Prefeitura de Araçatuba revisa projeto que altera salário dos servidores antes da votação

A Prefeitura de Araçatuba (SP) fará adequação no projeto de lei enviado à Câmara, que prevê alteração nos valores pagos ao servidores municipais, com acréscimo de R$ 500,00 a todos os trabalhadores da Prefeitura, com exceção dos servidores da Educação, que possuem plano de carreira próprio.

A medida, de acordo com a Prefeitura, tem como um dos objetivos elevar o piso salarial para R$ 1.890,00, já que hoje, pela tabela atual, 288 servidores recebem menos que um salário mínimo. Esse valor é complementado, porém, esse extra não é aplicado sobre os demais benefícios trabalhistas, segundo o que foi informado.

Ainda de acordo com a administração municipal, além desses R$ 500,00 para adequar a tabela de vencimento dos servidores, está prevista a reposição salarial, que deve ser concedida até a data-base da categoria, que é 1º de maio.

Parecer

Durante a leitura do projeto na Câmara, na segunda-feira, também foi lido o Parecer Jurídico do Legislativo, que é favorável, porém, recomenda alterações no texto. A primeira é a revisão do teor do parágrafo primeiro, do artigo primeiro, considerando que prevê a exclusão dos servidores que possuem plano de carreira próprio, mas enviam como anexo, a tabela de vencimentos de cargos que possuem plano próprio.

Também foi sugerido que seja melhor especificado a necessidade ou não de constar que a tabela se aplica ao antigo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba); e que seja feita alteração na redação do parágrafo segundo, com a exclusão da expressão símbolos de vencimento que é aplicável aos comissionados não sujeitos ao plano de carreira.

Alterações

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, com relação ao parágrafo primeiro, do artigo primeiro, o projeto prevê a exclusão dos servidores da Educação, enquanto a tabela de vencimentos enviada se refere a procuradores, engenheiros e arquitetos.

Sobre os servidores do Daea, a administração municipal explica que trata-se dos que retornaram para Prefeitura após a concessão do serviço de abastecimento e esgoto no município e que são servidores da Prefeitura. “Os comissionados do Daea não receberão os R$ 500,00”, informa.

A Prefeitura informa ainda que irá excluir da expressão símbolos de vencimento, mas ainda assim, todos os padrões serão impactados pela adequação, dos números 4 a 16, independentemente das letras.

Abrangência

Por fim, a administração municipal informa que os agentes comunitários também devem ser beneficiados, assim como a Guarda Municipal será contemplada com essa readequação da tabela, com a aplicação de R$ 500,00 sobre os valores recebidos atualmente.

Posteriormente deve ser elaborado outro projeto prevendo a reposição inflacionária anual, para ser encaminhado à Câmara, lembrando que a data-base da categoria é 1º de maio. Com relação aos servidores da Educação, o possível reajuste ainda está em estudo, podendo o projeto ser apresentado posteriormente.