População de Araçatuba paga mais caro pelo custo da Câmara Municipal do que a média do Estado

A Câmara de Araçatuba (SP) teve um gasto de R$ 23.222.085,52 no período de setembro de 2022 a agosto 2023, segundo levantamento divulgado na última semana pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). São R$ 1,935 milhão por mês. Com esse gasto, o custo per capita para o funcionamento do Poder Legislativo na cidade foi de R$ 116,04.

O valor está acima da média de todos os 644 municípios paulistas, que foi de R$ 107,29 no período. A capital não entra no balanço. Somando todos os Legislativos municipais avaliados, o custo supera R$ 3,5 bilhões por ano, de acordo com o estudo.

O levantamento, chamado de Mapa das Câmaras, indica alta em comparação ao intervalo anterior, que foi medido de maio de 2022 a abril de 2023. Nesse caso, o custo total chegou a R$ 3,4 bilhões e o per capita, a R$ 103,27. A análise não considera a inflação acumulada no período.

No caso de Araçatuba, o aumento na nova avaliação foi de pouco mais de R$ 600 mil, somando R$ 22.584.706,49 gastos no período de maio/22 a abril23. Assim, o custo per capta foi de R$ 112,85, também acima da média do Estado, segundo o TCE.

Números

Ainda de acordo com o levantamento, a Câmara Municipal mais cara no período foi a de Guarulhos, com custo aproximado de R$ 118,3 milhões. Porém, a cidade tem quase R$ 1,3 milhão de habitantes e o custo per capta foi de R$ 91,59. Em segundo lugar fica Campinas, com despesas de R$ 117,8 milhões e custo per capta de R$ 103,54. Osasco foi a terceira colocada, com R$ 80,8 milhões gastos e gasto per capta de R$ 108,78.

Os maiores valores per capita fica com as cidades menos populosas. Uma delas fica na região de Araçatuba. Em Nova Castilho, com 1.062 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Câmara tem um custo per capta de R$ 928,70.

O município fica atrás apenas de Borá, que é a cidade menos populosa do Estado, com apenas 907 moradores e custo per capta de R$ 975,60. A terceira na lista é Flora Rica (R$ 845,25). Ainda de acordo com o levantamento, em Borá, Aspásia e Flora Rica, a receita municipal é inferior ao custo do Legislativo.

Providências

O presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo, explica que ao dar publicidade a esses dados, espera-se que a população cobre os gestores e exija as mudanças necessárias para reverter essa situação. “O controle social existe para isso”, informa em nota distribuída à imprensa.

Ainda de acordo com ele, não há dúvida de que as Câmaras são importantíssimas, mas não é razoável haver municípios em que elas custam mais até do que a cidade pode arrecadar. “Afinal, isso significa que recursos que deveriam ser usados na saúde e na educação, por exemplo, estão indo para os Legislativos”, declara.