Justiça Eleitoral manda apreender caminhão usado na campanha de Filipe Fornari e Cido Saraiva

A Justiça Eleitoral de Araçatuba (SP) determinou a busca e apreensão de um caminhão que estaria sendo utilizado para fazer propaganda eleitoral irregular para o candidato a prefeito Filipe Fornari (PP), que tem como candidato a vice, Cido Saraiva (MDB).

Segundo a decisão, a decisão expedida no domingo (15) era válida até que fossem retirados todos os painéis luminosos que geram o efeito outdoor. Foi autorizada ainda a requisição de força policial para garantir o cumprimento da ordem judicial.

Segundo o que foi apurado pela reportagem, a determinação atende a representação ajuizada pela coligação "Araçatuba sempre em frente", composta pelos partidos Republicanos / Podemos / PRTB / União Brasil / Federação PSDB / CIDADANIA / PSD, que tem como candidatos Deocleciano Borella e Dr. Flávio Salatino.

Inicialmente a coligação recorreu à Justiça Eleitoral requerendo que fosse concedida uma liminar determinando fosse feita a adequação desse trio elétrico, para que o veículo fosse impedido de circular com os painéis de LED ligados. A medida incluía imagenms a postagem desse caminhão, publicada na rede social Instagram de Filipe Fornari.

Propaganda irregular

Na representação consta que a coligação teria realizado propaganda eleitoral irregular, mediante emprego de trio elétrico, com utilização de painéis de LED e efeito visual de outdoor.

Esse caminhão teria permanecido estacionado por três horas na frente ao estádio Adhemar de Barros, próximo do local onde torcedores da AEA (Associação Esportiva Araçatuba), onde torcedores e potenciais eleitores estavam em fila para assistir uma partida do time.

Ainda de acordo com a representação, a presença do caminhão no local foi confirmada por meio de publicação de imagens do trio elétrico na rede social de Filipe Fornari, cujos vídeos e fotos foram juntados aos autos.

Liminar

Em decisão de 3 de setembro, a Justiça Eleitoral concedeu a liminar, levando em consideração que a legislação eleitoral em vigor veda a utilização de outdoor, inclusive eletrônico, como meio de propaganda eleitoral. "A proibição de engenhos ou de equipamentos publicitários, justapostas ou não, que causem efeito visual de outdoor, consta do art. 26, da Resolução TSE nº 23.610/2019", consta na decisão.

A Justiça Eleitoral cita ainda que as imagens e vídeos do veículo anexadas aos autos comprovam que os painéis de LED com o nome do candidato Filipe Fornari, o número 11, e a foto dele e de Cido Saraiva, tomam toda a lateral do veículo e a parte traseira, extrapolando em muito o que é permitido pela legislação.

Liminar

Ao conceder a liminar, a Justiça Eleitoral determinou que os candidatos suspendessem imediatamente a utilização da propaganda com efeito de outdoor, no veículo empregado na campanha.

Também foi determinado que Filipe Fornari apagasse a publicação na rede social dele, da imagem do veículo, especialmente na postagem indicada na representação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A reportagem tentou acessar a referida postagem, mas ela foi apagada, conforme determinou a Justiça Eleitoral.

Busca

De acordo com o que foi apurado pela reportagem, após analisar a representação, no domingo (15) a Justiça Eleitoral determinou a busca e apreensão do veículo para a remoção dos painéis com a propaganda irregular.

Na manhã desta segunda-feira (16), o oficial de Justiça do Cartório Eleitoral foi até o local onde o veículo estaria, acompanhado de policiais militares, para dar cumprimento ao mandado.

A informação apurada foi de que a inutilização dos Leds, como determinava a liminar, foi cumprida pela coligação somente no último sábado (14). Já a ordem de remoção dos painéis teria sido cumprida e comprovada às 15h desta segunda-feira. Assim, o veículo deixou de ser recolhido e encaminhado ao pátio.

Inutilizado

A reportagem procurou o Jurídico da coligação de Filipe Fornari, representado pelo advogado Renato Ribeiro de Almeida, que enviou a seguinte nota: "O Led foi inutilizado e o veículo será usado nos atos de campanha. Não houve irregularidade alguma".