A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) responsável pela investigação de golpes com Pix e cartões de crédito da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), recebeu nesta terça-feira (19), o diretor-executivo do Procon-SP (Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), Luís Orsatti Filho, e o delegado titular da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo, Carlos Afonso Gonçalves da Silva.
O objetivo foi ouvir quais são as principais medidas de defesa ao consumidor adotadas pelo Procon e como se dá o processo de combate aos criminosos, por parte da Polícia Civil, diante o aumento dos crimes de estelionato desde a criação da transferência via Pix, causando prejuízos a instituições bancárias, lojistas e consumidores.
Segundo divulgado pela Alesp, o delegado titular da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo informou que os golpes financeiros são os crimes que mais aumentam no meio virtual. Ainda de acordo com o que foi divulgado, foram apresentados dados recentes que apontam que esse tipo de ilegalidade cresce em cerca de 38% ao ano.
Ação
Durante o encontro, o delegado informou que a divisão foi criada em outubro de 2020 para apurar crimes que abusam da tecnologia e, em média, é realizada uma operação policial por dia desde a inauguração. “Até o momento, recuperamos mais de R$ 66 milhões das vítimas de golpes financeiros cibernéticos", afirmou Silva.
Ele acrescentou que as investigações são "baseadas na inteligência e na verificação de informações", que permitem identificar se, de fato, existe o crime cibernético denunciado e seu grau de urgência.
"O valor de impacto, para nós, é o mais importante. Um idoso que toma um golpe de milhares de reais e não consegue mais comprar medicamentos, por exemplo, seria prioridade em relação a uma instituição financeira que, eventualmente, receberia uma compensação por um possível golpe", explicou.
Defesa do consumidor
Já o diretor-executivo do Procon-SP citou que 11% das reclamações dos consumidores ao órgão em 2022 foram referentes a golpes com Pix e clonagem de cartões, número que cresce a cada mês, desde então. Orsatti informou que dentro do Procon existe um segmento específico para atender o consumidor acerca de assuntos financeiros, incluindo os golpes em pagamentos com Pix e cartões de instituições financeiras.
Ele explicou que o órgão não pode atuar na criminalização de transferências, mas auxilia com investigações. “Nossa diretoria de fiscalização tem o dever de autuar os fornecedores quando identificadas as fraudes. No ano de 2020, por exemplo, um golpe de mais de R$ 2 milhões no aplicativo IFood foi revertido judicialmente através das medidas do Procon" , esclareceu o diretor.
Medidas
A comissão é presidida pelo deputado Itamar Borges (MDB), que tem representatividade na região de Araçatuba. Ele informa em nota que ouvir esses dois profissionais qualificados na luta contra os golpes financeiros com Pix e cartões é de suma importância para formular novas políticas públicas úteis no combate aos estelionatos.
"A partir dos relatos realizados aqui, esperamos extrair os principais aspectos que podem ser remediados por meio de novas leis, que cabe a nós [deputados] elaborar no Parlamento", explica. (Informações de Gustavo Oreb Martins)