Fermino protocola pedido na Câmara para voltar a ser vereador

Candidato a vereador mais votado nas eleições de 2024, José Fermino Grosso (PP) protocolou na Câmara de Birigui (SP) nesta quinta-feira (28), pedido para ser reconduzido ao cargo. Ele teve o mandato cassado em 17 de julho, com base em condenação em processo por calúnia.

Como a sentença transitou em julgado, o Legislativo Municipal foi citado pela Justiça de Birigui, para que tomasse as devidas providências, já que a condenação suspendeu os direitos políticos do parlamentar.

Com isso, foi publicado o ato da presidência da Câmara, declarando a perda do mandato do vereador, que teve a vaga ocupada pela suplente, Daniele Tiete (PP), a Dani do Canil.

Porém, na terça-feira (26), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, acatou recurso apresentado pela defesa, por meio de um habeas corpus, e anulou o trânsito em julgado da sentença de condenação. Com isso, foi extinta a suspensão dos direitos políticos de Fermino.

Parecer

A reportagem já procurou a Presidência da Câmara de Birigui, que confirmou que foi protocolado o pedido de recondução ao cargo. O presidente da Casa, vereador Pastor Reginaldo Pereira (PL), informou que já encaminhou a solicitação ao Jurídico.

De acordo com ele, assim como aconteceu quando da publicação do ato que cassou o mandato do parlamentar, ele irá seguir o parecer jurídico para tomar a decisão sobre o pedido de Fermino.

Acordo

Conforme já foi divulgado, ao reconhecer a nulidade do trânsito em julgado da sentença condenatória, o ministro do STF aceitou o argumento da defesa, de que durante o processo havia sido proposto o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), que não teria sido considerado pelo Ministério Público.

Diante disso, foi determinado que o recurso seja encaminhado ao Ministério Público em Birigui, para que avalie o preenchimento dos requisitos para propositura do acordo.

Condenação

Fermino foi condenado a 1 ano e 6 meses de detenção, por ter divulgado um vídeo, em março de 2023, quando ainda não era vereador, fazendo críticas ao atendimento prestado no pronto-socorro de Birigui.

No vídeo, ele citou o nome de um representante da OSS (Organização Social de Saúde) que gerenciava a unidade de saúde na época, o qual moveu uma ação penal por calúnia e difamação.

A Justiça condenou o vereador pelo crime de calúnia, mas o absolveu da denúncia pelo crime de difamação, por entender que não ficou comprovada a intenção de Fermino em ofender a honra e a reputação da vítima.