Empresários apresentam argumentos contra projeto que obriga fiações subterrâneas para residenciais em Araçatuba

Empresários que representam o ramo da construção civil participaram na tarde desta quarta-feira (12) na Câmara de Araçatuba (SP), de uma reunião para apresentar argumentos contrários ao projeto que obriga os novos loteamentos e conjuntos habitacionais a serem implantados na cidade, serem dotados de ligações subterrâneas para as redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura.

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada em primeira discussão na sessão do dia 5 deste mês, por 11 votos a quatro. Assinada pelo vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), ela retorna para nova discussão e votação na próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira (17).

A reportagem acompanhou parte do encontro, que foi agendado pela presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), a pedido do vereador Gilberto Mantovani (PSD), o Batata. Ele foi um dos quatro parlamentares que votou contra o projeto, por elevar o custo das construções.

Preocupação

Segundo o parlamentar, foram os representantes do setor da construção civil que pediram a reunião para apresentar os argumentos deles. “A preocupação deles é não conseguir mais fazer empreendimento do Minha Casa Minha Vida dentro da cidade, porque como foi dito aqui pelo pessoal da Caixa, tem um teto (valor a ser investido), se o teto não bater, eles não vão investir na cidade”, argumentou.

Batata reforçou que ao votar contrário ao projeto, a preocupação dele é que a cidade fique sem os empreendimentos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, que beneficiam as pessoas de baixa renda. “O dinheiro é liberado pelo governo federal, mas quem tem que trazer os projetos para a cidade são as construtoras. Não havendo interessados, esses projetos ficam inviabilizados para a cidade”, acrescentou.

Ele citou ainda, relato de uma ex-servidora da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), de que a companhia não executa projetos em municípios que tenham aprovado leis desse tipo, o que também inviabilizaria conjuntos habitacionais do governo do Estado em Araçatuba, caso a proposta passe em segunda instância.

Solução

O vereador considerou o encontro bastante positivo, pois os empresários puderam apresentar os argumentos, que serão analisados pelos demais parlamentares, para que tomem a melhor decisão na sessão de segunda-feira, quando o projeto retorna à pauta. Ele acredita ainda, que o próprio autor da proposta, que esteve presente na reunião, poderá analisar as explanações e encontrar uma melhor saída para solucionar a questão.

“Acho que o vereador Arlindo vai estudar o projeto e ver uma maneira para solucionar essa questão que move a cidade inteira, move emprego, move os munícipes, move habitação, não é um projeto que se aprova e fica na gaveta”, declara.

Participação

Edna Flor enalteceu ainda durante o encontro, a participação maciça dos vereadores, destacando a importância da discussão sobre o projeto. Dos 15 parlamentares, apenas dois não estiveram presentes. Boatto (Solidariedade) justificou a ausência por estar em viagem, de acordo com ela, enquanto Dr. Luciano Perdigão (PSD) é médico e estava de plantão no momento do encontro.

“Como é uma reunião de interesse público, que tem a ver com um projeto em tramitação na Casa e que tem um grande alcance, tendo em vista a questão da habitação, popular, nós entendemos que era possível ceder (a Câmara) e a reunião foi realizada quase que com a totalidade da presença dos vereadores”, destacou.

A presidente da Câmara informou que no período da manhã, um representante da CPFL Paulista esteve na Casa e deixou um material relacionado ao projeto, que também será disponibilizado para análise pelos vereadores. “Vamos aguardar e pedir que Deus nos ilumine na segunda-feira”, concluiu.

Discussão

A reportagem tentou falar com Arlindo Araújo ao final da reunião, mas ele explicou que deverá se manifestar apenas após a votação do projeto, na segunda-feira. Essa não é a primeira vez que o parlamentar apresenta essa proposta, que foi rejeitada nas outras oportunidades.

Durante a discussão que antecedeu a primeira votação, ele parabenizou os colegas por, pelo menos terem aceitado discutir a proposta, já que nas vezes anteriores em que o projeto esteve na pauta, isso não havia acontecido.