Empresa cobra R$ 42 mil por 25 dias de limpeza e conservação de área verde do PS de Birigui

O presidente da Câmara de Birigui (SP), André Fermino (PP) usou a tribuna durante a sessão de terça-feira (9) para prestar contas com relação ao breve período em que esteve no comando da Prefeitura e fez grave denúncia com relação ao contrato de gestão do pronto-socorro municipal, no valor de R$ 1,8 milhão mensal.

Ele revelou que na prestação de contas apresentada pela OSS (Organização Social de Saúde) Organização Mãos Amigas, há uma nota fiscal no valor de pouco mais de R$ 42 mil, referente ao serviço de manutenção e jardinagem da área verde do prédio. Ocorre, segundo ele, que não haveria área verde no pronto-socorro municipal para a execução de tais serviços. “Faço um desafio: que mostrem onde está o jardim do pronto-socorro que eu como folha por folha”, disse.

A reportagem apurou que essa nota fiscal foi emitida pela empresa Jobs Construtora e Serviços Ltda, de Cubatão (SP), em 5 de janeiro de 2024. Ela é no valor de R$ 42.468,25 e seria referente ao serviço de limpeza e conservação das áreas verdes do pronto-socorro Alceu Lot, com a disponibilização de mão de obra qualificada.

Consta ainda na nota, que o valor seria referente ao serviço prestado no período de 7 de dezembro de 2023, que foi quando a Mãos Amigas assumiu a gestão do pronto-socorro, a 31 de dezembro. Isso corresponde a R$ 1.698,63 por dia, no período desses 25 dias, ou cerca de R$ 50 mil, caso o contrato seja pelo período de um mês.

Prestação de contas

O vereador, que assumiu a Prefeitura pouco depois das 10h de sexta-feira, após a cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) no dia anterior, permaneceu no cargo até por volta das 16h, quando saiu a liminar judicial determinando a volta do prefeito.

Fermino informou que no período em que estava ocupando a função de chefe do Executivo, chegou para ele o pedido de pagamento de R$ 1,8 milhão referente ao contrato, que ele não autorizou.

“Foi imposto a mim, o pagamento goela abaixo de uma nota fiscal para a OS que toma conta no pronto-socorro de R$ 1.800.000,00, nas primeiras horas de Prefeitura. Pedi a prestação de contas, a prestação de contas atrasada. Solicitei que trouxessem alguma prestação de contas que tivesse sido feita e de imediato fui informado que 90% da prestação de contas estava irregular. E Birigui continua pagando essa OS os valores integrais”, disse.

Prefeitura

A reportagem procurou a Prefeitura de Birigui, que informou por meio da assessoria de imprensa que o contrato de gestão 11.155/2024, do pronto-socorro municipal com a Mãos Amigas, refere-se à chamada pública 01/2023.

A entidade assumiu à 0h do dia 7 de dezembro, em substituição à BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange). Segundo a administração municipal, a atual gestora efetivou a entrega da prestação de conta de janeiro, mas ainda estaria em atraso a prestação de contas do mês de fevereiro.

“A Diretoria de Terceiro Setor, responsável pela fiscalização e conferência da prestação de contas, já apontou as irregularidades da prestação de contas de janeiro/2024 e já notificou a OS para prestar esclarecimentos”, informa nota, sem indicar quais seriam essas irregularidades.

Jardinagem

Com relação à nota fiscal referente ao suposto serviço de jardinagem, a Prefeitura informou que “o valor já foi glosado nos apontamentos da prestação de contas”. Glosas, segundo apurado pela reportagem, são faturamentos não recebidos ou recusados nas organizações de saúde, por problemas de comunicação entre clínicas e convênios.

A Mãos Amigas também é responsável pela gestão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Birigui e há denúncias de que a entidade não recolhe os FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

Sobre essa situação, o município informa que já recebeu os apontamentos das inconsistências das prestações de contas e referente aos encargos sociais dos funcionários, também notificou a gestora a prestar esclarecimentos.

A reportagem encaminhou e-mail com os mesmos questionamentos para a Mãos Amigas no início da manhã. Durante a tarde foi encaminhado novo e-mail, solicitando a resposta, mas até o período da noite a entidade não havia se manifestado.