Edital oferece R$ 300 milhões para financiar projetos municipais

O governo do Estado lançou nesta quarta-feira (8), o novo edital do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), com mais de R$ 300 milhões disponíveis para os municípios paulistas. É um dos maiores investimentos recentes voltados diretamente aos municípios para acelerar entregas, destravar projetos estratégicos e levar mais qualidade de vida à população.

Cada município poderá inscrever um projeto de até R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, patrimônio cultural e serviços socioculturais.

Entre os destaques desta edição está o novo critério de pontuação, que prioriza propostas com impacto amplo e transversal. Projetos que integrem diferentes áreas, como sustentabilidade, saúde pública, cidadania e inclusão social, terão maior pontuação. Municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) também receberão pontuação adicional, reforçando o compromisso com a redução das desigualdades regionais.

Edital

O edital dá continuidade às ações do FID, cuja última seleção ocorreu em 2021, com investimento de R$ 238 milhões destinados a 270 projetos em 256 municípios. Agora, o programa foi ampliado e supera R$ 300 milhões, um aumento de aproximadamente 26%.

O processo começa com a manifestação de interesse, com prazo de 60 dias, seguida pelo envio das propostas por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Para acessar a plataforma, os municípios devem solicitar cadastro pelo e-mail: editalfid2026@justica.sp.gov.br.

Os projetos devem prever contrapartida financeira obrigatória por parte das prefeituras.

O que é o FID?

O FID é um instrumento do governo do Estado voltado ao financiamento de projetos que promovam a reparação e a proteção de interesses coletivos. Vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, o fundo apoia iniciativas nas áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, defesa do consumidor, saúde pública, habitação, urbanismo, cidadania e direitos de grupos sociais, entre outros, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em todo o Estado.

As principais fontes de recursos do FID incluem condenações judiciais, que correspondem a valores pagos como reparação de danos em ações civis públicas; os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), que envolvem multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades quando acordos não são cumpridos; e investimentos, cujos recursos são geridos pelo Conselho Gestor do FID e aplicados em projetos de defesa do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio artístico e de outros interesses difusos.