Com 2 votos contrários, Câmara aprova orçamento de mais de R$ 1 bilhão da Prefeitura de Araçatuba para 2025

Com 2 votos contrários e 12 favoráveis, a Câmara de Araçatuba (SP) aprovou na sessão desta segunda-feira (25), o projeto de lei do orçamento do município 2025 de R$ 1.125.516.380,93. Isso é a previsão do valor a ser arrecadado e a ser gasto pelo município no primeiro ano da administração Lucas Zanatta (PL), que assumirá a Prefeitura em 1.º de janeiro.

O futuro prefeito foi um dos parlamentares que votou contrário ao projeto apresentado pela atual administração. O outro foi o vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), que fez alguns apontamentos com relação à previsão de gastos no próximo ano.

Durante a discussão ele disse que votaria contrário, mesmo que fosse prejudicada a emenda impositiva apresentada por ele, já que pela primeira vez, em 2025 cada vereador terá direito a um percentual do orçamento para indicar onde deverá ser investido.  

“Eu entendo, que se tivesse boa vontade, se realmente tivesse preocupação com a sociedade, deveria chamar o prefeito eleito, no dia subsequente à eleição, e falar para ele: o orçamento está preparado, mas eu gostaria que você desse uma olhada, como vai ser você que vai administrar... vê lá o que você quer mudar, porque dá pra mudar”, argumentou.

Despesas

O parlamentar citou por exemplo, que a Prefeitura assinou contrato para a construção de uma nova rodoviária, no final do último mandato, sem questionar se era interesse do sucessor.

Sobre os gastos previstos no orçamento, ele citou R$ 191 mil para a restauração, recuperação, manutenção e implantação de museus, recurso que considera insuficiente para fazer as reformas necessárias nesses instrumentos existentes em Araçatuba. “Isso aqui é uma falta de respeito, é chamar todo mundo aqui, o povo e os vereadores que aqui estão, de bobos”, disse.

Citou ainda a destinação de R$ 1,550 milhão para a construção de um novo Paço Municipal, que considera não ser uma prioridade da população; e a destinação de pouco mais de R$ 3 milhões para o zoológico municipal, que foi chamado de “coisa secreta” por ele, pois o espaço onde ficam os animais está fechado para visitação há algum tempo.

Por fim, citou ainda a previsão no orçamento de gasto de R$ 15,3 mil em arborização urbana no ano; R$ 7,7 milhões com iluminação pública, serviço que agora é prestado por uma concessionária por meio de PPP (Parceria Público Privada); e R$ 5,380 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação, que de acordo com o vereador, desse montante, R$ 3 milhões seriam para propaganda.

“Eu sempre critiquei, é autopromoção isso aqui. E com certeza, se o Lucas tivesse sido convidado, ele iria falar: eu não sei se iria gastar tudo isso em propaganda não, ele poderia realocar essas verbas”, argumentou.

Emendas impositivas

Pela primeira vez, os vereadores de Araçatuba terão direito a emendas impositivas, que é o direito de cada um dos 15 parlamentares poder indicar onde será investida parte do orçamento anual. As programações não serão de execução obrigatória, nos casos dos impedimentos de ordem técnica.

O projeto aprovado inicialmente previa a reserva de 2% do orçamento para as emendas impositivas. Assim, como base na previsão orçamentária para 2025, cada parlamentar teria direito a cerca de R$ 1,5 milhão de emenda impositiva.

Porém, seguindo entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal), esse limite de constitucional de 2,% da receita corrente líquida do exercício anterior para compor as emendas parlamentares foi reduzido para 1,55%.

Assim, o valor total da reserva de contingência para as emendas aprovado no orçamento foi de pouco mais de R$ 13,6 milhões, com cada um dos 15 parlamentares tendo direito a uma emenda individual de R$ 907.846,09. Pela legislação em vigor, obrigatoriamente, pelo menos metade desse montante deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.

Tomógrafo

Durante a fala, o vereador Arlindo Araújo explicou que decidiu destinar todo dinheiro ao qual tem direito para a Prefeitura adquirir um aparelho de tomografia para o pronto-socorro municipal. Ele justificou que de 25 a 30 pessoas por dia ficam aguardando no pronto-socorro para ser encaminhado à Santa Casa para passar por tomografia. “Um monte de mortes pode ser evitada com esse diagnóstico”, disse.

Os vereadores Gilberto Mantovani (PSD), o Batata, e Luís Boatto (Solidariedade), também justificaram as indicações feitas por eles em forma de emendas impositivas. No caso de Boatto, ele informou que destinou parte do recurso para a reforma da pista de skate.

Orçamento

Com relação ao orçamento para 2025, do total de R$ 1.125.516.380,93, R$ 1.035.593.721,12 serão para a administração direta. Para a Agência Reguladora Daea serão destinados R$ 11,3 milhões e outros R$ 6,5 milhões para a FEA (Fundação Educacional Araçatuba).

Confira a previsão de gastos individualizada prevista no orçamento aprovado pela Câmara de Araçatuba

Câmara dos Vereadores: R$ 37.000.000,00

Gabinete do Prefeito: R$ 5.089.942,55

Procuradoria Geral do Município: R$ 547.590,00

Secretaria Municipal de Governo: R$ 2.181.410,00 

Secretaria Municipal de Participação Cidadã: R$ 5.892.950,71

Secretaria Mun. de Comunicação Social: R$ 5.318.170,00

Secretaria Mun. de Administração: R$ 23.105.797,00 

Secretaria Mun. da Fazenda: R$ 164.774.577,77

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: R$ 8.460.540,00

Secretaria Municipal de Desenv. Econ. e Rel. Trabalho: R$ 4.172.019,28

Secretaria Municipal de Desenv. Agroindustrial: R$ 4.803.479,68

Secretaria Municipal de Turismo: R$ 4.137.388,85

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: R$ 109.072.858,16

Secretaria Municipal de Planej. Urbano e Habitação: R$ 48.626.788,01

Secretaria Municipal de Meio Amb. e Sustentabilidade: R$ 16.988.454,85

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana: R$ 11.623.630,00

Secretaria Municipal de Segurança: R$ 24.122.185,06 

Secretaria Municipal de Cultura: R$ 10.369.841,65

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação: R$ 11.388.871,10

Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 37.511.872,20

Secretaria Municipal de Saúde: R$ 259.091.814,57

Secretaria Municipal de Educação: R$ 291.372.363,96

Reserva de Contingência R$ 20.687.400,53

Total: R$ 1.106.339.945,93