Candidatos são multados em R$ 12.000,00 por propaganda eleitoral irregular na rede social

A Justiça Eleitoral de Araçatuba (SP) condenou o candidato a prefeito Dr. Filipe Fornari (PP) e o candidato a vice, Cido Saraiva (MDB), a pagarem de forma solidária, uma multa de R$ 12 mil, pela prática de propaganda eleitoral irregular.

A decisão refere-se publicação nas redes sociais, de imagem do caminhão que foi alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão na última segunda-feira (18), por estar utilizando painéis de LED para divulga a campanha dos candidatos, com efeito visual de outdoor, o que é proibido pela legislação.

A representação que culminou com a multa foi ajuizada pela coligação "Araçatuba sempre em frente" , composta pelos partidos Republicanos / Podemos / PRTB / União Brasil / Federação PSDB / Cidadania / PSD, que tem como candidatos Deocleciano Borella e Dr. Flávio Salatino.

Nela consta que a coligação de Filipe Fornari teria realizado propaganda eleitoral irregular, mediante emprego de trio elétrico, com utilização de painéis de LED e efeito visual de outdoor. Foi relatado que esse caminhão teria permanecido estacionado por três horas na frente ao estádio Adhemar de Barros, próximo do local onde torcedores da AEA (Associação Esportiva Araçatuba), e potenciais eleitores estavam em fila para assistir uma partida do time.

Ainda de acordo com a representação, a presença do caminhão no local foi confirmada por meio de publicação de imagens do trio elétrico na rede social de Filipe Fornari, cujos vídeos e fotos foram juntados aos autos.

Liminar

Em 3 de setembro, a Justiça Eleitoral concedeu liminar determinando que os candidatos suspendessem imediatamente a utilização da propaganda com efeito de outdoor no veículo empregado na campanha.

Também determinou que Filipe Fornari apagasse a imagem do veículo, especialmente na postagem indicada na representação, publicada na rede social dele, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Busca

Já no último domingo (15), a Justiça Eleitoral determinou a busca e apreensão do veículo para a remoção dos painéis com a propaganda irregular. Na manhã desta segunda-feira (16) um oficial de Justiça do Cartório Eleitoral foi ao local onde o veículo estaria, acompanhado de policiais militares, para dar cumprimento ao mandado.

A informação passada foi que os painéis de LED teriam sido inutilizados no sábado (14) e que às 15h foi comprovada a remoção dos painéis, cumprindo a determinação. Assim, o veículo deixou de ser recolhido e encaminhado ao pátio.

Multa

Consta na decisão que condenou a coligação ao pagamento de multa, que os autos ficaram conclusos para sentença no último dia 9. Desde então, os autores da representação fizeram novas petições, acrescentando fatos novos, com relação à potência do som e iluminação, solicitando perícia no veículo.

A Justiça Eleitoral de Araçatuba considerou que a perícia é incompatível com o rito das representações, conforme entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Postagem

A condenação é referente a publicação da imagem do caminhão com painéis de LED com efeito visual de outdoor nas redes sociais do candidato Filipe Fornari. Ao conceder a liminar, a Justiça Eleitoral havia estipulado multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão.

Assim, o cálculo foi feito a partir do dia 7 deste mês, quando os candidatos deixaram de comprovar nos autos que a postagem do veículo teria sido excluída, até esta quarta-feira (18).

Consta ainda na decisão que a imagem do veículo também foi utilizada por um candidato a vereador da coligação, sendo uma medida necessária a imediata suspensão dessas publicações.

Apagar

A Justiça Eleitoral também mandou a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, suspender no prazo de 24 horas, as publicações referentes ao caminhão, feitas no Instagram e no Facebook dos candidatos.

Na tarde desta quarta-feira ainda havia vídeo da campanha com imagem do referido caminhão com os painéis de LED na página do Dr. Filipe Fornari no Facebook.

Vai recorrer

O Jurídico da campanha de Dr. Filipe Fornari e Cido Saraiva informou que irá recorrer da multa.