Câmara vota nesta segunda 'salário' de R$ 29 mil para o futuro prefeito de Araçatuba

A Câmara de Araçatuba (SP) discute na sessão desta segunda-feira (25), projeto que define em R$ 29 mil o subsídio que será pago ao futuro prefeito, contra os atuais R$ 20 mil pagos a Dilador Borges (PSDB). Para o futuro vice-prefeito, o subsídio será R$ 11 mil, caso o projeto venha a ser aprovado.

Esses valores seriam válidos para o período de janeiro de 2025 a dezembro de 2028, assim como o aumento proposto para os secretários municipais, Chefe de Gabinete do Prefeito e do Procurador Geral do Município, que passariam a receber R$ 20 mil mensais.

Na mesma sessão, serão votados projetos que reajustam em 6% os salários dos sevidores da Prefeitura e da Câmara e que eleva o vale-alimentação dos atuais R$ 850,00 para R$ 1.000,00, válidos já a partir de 1.º de abril de 2024. 

Índices

Com relação ao reajuste dos salários dos servidores, mensagem anexa ao projeto cita que o índice refere-se à reposição de 4,62% correspondente ao IPCA-IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de janeiro a dezembro de 2023, mais 1,38% de ganho real.

“O reajuste ora proposto, com índice acima da inflação apurada, continua sendo resultado de esforço sem medida da administração municipal, dada as dificuldades financeiras por que passa todo o país, para valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Araçatuba”, cita a mensagem.

Temporários

Com relação às remunerações do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a justificativa de aumento expressivo é que eles são agentes políticos do município, sem status de agentes profissionais, e não são servidores públicos, portanto, estão temporariamente investidos em cargos de natureza meramente política.

Também há o argumento de que o Poder Judiciário decidiu que esses agentes políticos devem receber subsídios fixados de um mandato para o outro, não podendo ser enquadrados na regra prevista na Constituição Federal.

Apesar desse entendimento, os secretários municipais tiveram os salários reajustados em março de 2022. Na ocasião foi sancionado projeto elevando a remuneração deles de R$ 12.520,61 para R$ 13.797,71.

Escalonado

Em Penápolis, para evitar reajuste tão expressivo de uma única vez, a Câmara aprovou em dezembro do ano passado, aumento escalonado para prefeito, vice e vereadores para o próximo mandato. No caso do prefeito e do vice, os subsídios serão de R$ 19.950,07 e R$ 8.986,50, respectivamente, em 2025, com reposição de 5% nos três anos seguintes. 

Para os secretários municipais, os salários foram reajustados para R$ 8.034,49, válidos a partir de 1º de janeiro deste ano, ou seja, aumento anual. Os comissionados de segundo escalão passaram a receber R$ 5.749,17.