Câmara rejeita projeto que previa fiações subterrâneas em novos loteamentos e conjuntos habitacionais de Araçatuba

A Câmara de Araçatuba (SP) rejeitou, por 9 votos a 5, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que previa nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais do município, a existência de ligações subterrâneas para as redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços colocados à disposição da população.

A proposta apresentada pelo vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) havia sido aprovada em primeira discussão por 11 votos a quatro, mas precisava ser votada em segunda discussão. Eram necessários pelo menos dez votos favoráveis para a aprovação. Dos 15 vereadores, Denilson Pichitelli (Republicanos) não participou da sessão, por questões de saúde, pois informou que está em tratamento de dengue. Ele havia votado favorável ao projeto na primeira votação.

Além dos quatro vereadores que já haviam rejeitado a proposta em primeira discussão, também entrou na lista dos contrários, o vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), que havia sido favorável e mudou o entendimento na sessão desta segunda-feira. Também foram contrários Gilberto Mantovani (PSD), o Batata; Ícaro Morales (Cidadania); João Moreira (PP); e Rodrigo Atayde (PRTB).

Democracia

O vereador autor do projeto pediu a palavra logo após a votação e lamentou a decisão dos colegas, mas destacando que faz parte da democracia. “Eu respeito a liberdade de cada um de votar, mas eu entendo que é assim a história de Araçatuba. Por isso que a gente mora numa cidade que vai ser por um período mais prolongado ainda, medíocre e provinciana, e o futuro demora mais para chegar aqui, é uma pena”, declarou Arlindo Araújo.

Antes da votação, ele havia usado o tempo disponível de fala para apresentar os argumentos favoráveis ao projeto e citou que, na reunião com empresários do setor da construção civil, na quarta-feira (12), não foram apresentaram argumentos convincentes da inviabilidade do projeto. 

O vereador Damião Brito (Rede) reforçou o pedido pela aprovação do projeto, sob argumento de que ele iria corrigir o que existe atualmente, que são fios pendurados que causam acidentes e interrupções no fornecimento de energia por queda de árvores. 

Contra

Batata falou na sequência e questionou os riscos da aprovação do projeto para o futuro de novos empreendimentos imobiliários do Minha Casa Minha Vida na cidade, devido ao custo que essa fiação subterrânea poderia trazer aos novos projetos.

Também destacou eventuais problemas desse sistema de fiação, como alagamentos, transformadores instalados no chão e até o risco de roedores danificarem os cabos, sem falar nos furtos.

João Pedro Pugina (PL) comentou o aterramento de cabos é um desejo da população e que os loteamentos de baixa renda têm recurso para o meio ambiente. “No lugar o poste, planta uma árvore. De repente consegue um desconto fiscal”, disse. 

A vereadora Sol do Autismo (PL) comentou que ficou ainda mais confusa ao participar da reunião na quarta-feira, mas argumentou que a preocupação está acostumada a pagar a conta.

Emenda

A presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), apresentou uma emenda ao projeto, que estendia para julho de 2026, o prazo para que em caso de aprovação, a nova lei entrasse em vigor. O argumento é de que trata-se de uma matéria complexa, causa impacto, e por isso, demandaria de prazo maior para entrar em vigência.

Nesse período, no entendimento dela, havia a possibilidade de diálogo com o governo federal, estadual e com deputados, para estudos e adequações, antes do projeto entrar em vigor. “Lembrando que habitação é um dos direitos fundamentais garantidos na constituição”, destacou. Assim como o projeto, a emenda também foi rejeitada por 9 votos a cinco.

João Moreira, que votou contrário na primeira votação e manteve o voto, também citou que não foram apresentados números durante a reunião, para saber o impacto que causaria nos empreendimentos, principalmente para as famílias carentes. Apesar de votar contrário, ele defendeu o que projeto seja apresentado em outra oportunidade, por ser relevante.