Câmara derruba veto e valida projeto que cria bolsa de R$ 750,00 mensais para desempregados em Araçatuba

A Câmara de Araçatuba (SP) derrubou por 10 votos a 4, na sessão de segunda-feira (8), o veto do prefeito Lucas Zanatta (PL) ao projeto que institui o “Programa Bolsa Trabalho Municipal”. De autoria da presidente da Casa, a vereadora Edna Flor (Podemos), ele cria uma bolsa de R$ 750,00 mensais, a ser paga a até 100 pessoas que se matricularem em cursos de capacitação e qualificação profissional.

Ao vetar o projeto, a Prefeitura argumentou que ele seria inconstitucional, sob argumento de que propostas de lei de ordem orçamentária são de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

Procurada sobre a derrubada do veto, a administração municipal informou que avalia que a Câmara, dentro da liberdade democrática, tomou uma decisão política, que, todavia, carece de lastro constitucional. “Por essa razão, a administração municipal vai apresentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)", informa em nota.

Força do Legislativo

Durante a discussão, Edna Flor deixou claro que a votação do veto tratava-se de uma relação entre o Legislativo e o Executivo e convocou os demais parlamentares a reafirmarem a força da Câmara, explicando que o objetivo dela é ampliar o poder de atuação do Legislativo. 

“Nós vamos reafirmar a força do Legislativo ou nós queremos que o Legislativo só tenha esse poder de sugerir, requerer, e depois ter que engolir a resposta que vem do Executivo?”, questionou.

E acrescentou: “Ou nós queremos um Legislativo independente, nós queremos um Legislativo que abra caminhos, porque durante muito tempo nenhum projeto, nem projeto de ordem tributária, podia ser feito”, disse.

Edna afirmou ainda que antes de apresentar o projeto, ela conversou com o prefeito e teria sugerido que se ele apresentasse um projeto melhor, que oferecesse um valor maior, ela retiraria o apresentado por ela. “O problema é que o prefeito preferiu vetar do que mandar um novo projeto”, declarou.

Oportunidade

Sobre o projeto, a vereadora informou que ele prevê que as pessoas a serem beneficiadas com as bolsas seriam selecionadas por alguns critérios, dando prioridade a mulheres vítimas de violência, pessoas desempregadas, com maior número de filhos, entre outros. “Essas pessoas receberiam uma bolsa, de R$ 750,00, para trabalhar. Isso não é novidade nenhuma”, afirmou.

Segundo a parlamentar, os beneficiados poderiam trabalhar nas escolas, seja executando tarefas ordinárias e administrativas ou diretamente com as crianças; nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde); e até mesmo no próprio Paço Municipal, dependendo da qualificação que possuem.

Edna Flor justificou que entre os desempregados existem pessoas com curso superior, que possuem experiência na área administrativa e que teriam a possibilidade de participar de algum curso de qualificação enquanto estivessem cadastradas no programa.

“Que essas pessoas pudessem ter uma jornada de trabalho e ao mesmo tempo, tivessem algum recurso para se locomover, até para poder ir trabalhar, para ter o mínimo para sua subsistência”, afirmou.

Legal

Por fim, a autora do projeto, que é advogada, disse que não há inconstitucionalidade na iniciativa, justificando que ela não cria cargos, sendo uma bolsa emergencial, assistencial, que não irá burlar concurso público.

Foram favoráveis ao veto os vereadores Arlindo Araújo (Solidariedade), Fernando Fabris (PL), João Pedro Pugina (PL) e Rodrigo Atayde (PRTB). A vereadora Sol do Autismo (PL) estava ausente no momento da votação.