Câmara de Penápolis aprova financiamento de R$ 47 milhões para reforma de ETA

A Câmara de Penápolis (SP) aprovou sessão da última segunda-feira (17), projeto de lei polêmico, que autoriza o município contratar empréstimo de até R$ 47.262.402,23 para investir na reforma e melhorias na ETA (Estação de Tratamento de Água) administrada pelo Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis). O texto foi aprovado por 7 votos a 5.

Para encaminhar projeto propondo o financiamento, a administração municipal argumentou que com o crescimento da cidade, a estrutura atual da ETA não consegue mais atender totalmente à demanda, tornando essencial a ampliação e modernização do sistema.

“A nova ETA permitirá armazenar mais água nos períodos de chuva, garantindo o abastecimento em épocas de estiagem e proporcionando mais eficiência no tratamento”, informa nota divulgada pela assessoria de imprensa do Daep.

Segundo o que foi divulgado, do total a ser financiado para a execução do projeto, R$ 13 milhões serão para a implementação de uma unidade de recuperação de efluentes da ETA, permitindo o reuso da água. Os outros R$ 34 milhões são para reforma, ampliação, automação e adoção de novas tecnologias para garantir água de qualidade nas décadas futuras.

Juros

Também em nota, o presidente do Daep, Carlos Alberto Bachiega, afirma que o financiamento pelo PAC (Novo PAC Saneamento para Todos) do governo federal oferece as melhores condições disponíveis no Brasil, com juros abaixo da taxa atual de mercado.

Ainda de acordo com ele, o pagamento será feito pela própria Prefeitura, sem impacto nas contas de água da população. "Trata-se de um investimento que a própria Prefeitura incorporou em seus planos financeiros futuros, garantindo o pagamento das parcelas sem comprometer o orçamento do município", afirma.

Fonte de água

A água tratada na ETA é captada no ribeirão Lajeado, que apresenta redução de vazão nos últimos anos. Segundo o que foi informado, não haverá investimento para aumentar a vazão do ribeirão, mas sim, irá otimizar o tratamento da água disponível.

O argumento usado para o investimento é que com a nova estrutura a ser criada com o investimento, será possível armazenar mais água nos períodos de chuva, garantindo o abastecimento mesmo em épocas de estiagem.

A Prefeitura também investiu R$ 6 milhões na perfuração de um poço profundo, que quando for colocado em funcionamento, reduzirá em 40% o consumo de água do Lajeado. Isso permitirá um alívio no sistema, viabilizando a reforma e ampliação da ETA sem comprometer o fornecimento de água para a população.

Porém, não há previsão de quando esse poço passará a ser utilizado para abastecer parte do município, já que demanda uma bomba que ainda não foi viabilizada.

Futuro

Por fim, a administração municipal argumenta que a nova ETA representa um avanço fundamental para o saneamento de Penápolis, assegurando um sistema moderno e eficiente, preparado para o crescimento populacional e a preservação dos recursos hídricos.

"Este não é e nunca será um projeto político, mas sim um compromisso com o futuro da cidade", afirma o prefeito Caíque Rossi (PSD), que ressalta a importância da união entre população e vereadores para a aprovação do projeto.

Endividamento do município foi motivo de divergência entre vereadores

O possível endividamento do município com a contratação do financiamento de R$ 47 milhões foi o argumento apresentado pelos vereadores que votaram contrários ao projeto do Executivo. Um dos contrários à proposta, o vereador Altair Reis (PL) comentou que fez diversos levantamentos sobre o projeto e que antes de se investir nessa reforma e ampliação, seria mais eficiente colocar o poço profundo em funcionamento.

Já o vereador Paulinho do Esporte (UB) defendeu aprofundamento de estudos sobre a capacidade do ribeirão Lajeado e manifestou preocupação do risco de um empréstimo que, de acordo com ele, ao final pode passar de R$ 100 milhões e faltar água para a ETA. 

Tem capacidade

O vereador Dr. Rodolfo (PSD) afirmou que a Prefeitura tem capacidade financeira para custear o financiamento com a Caixa Econômica Federal. Ele argumentou que com o prazo de carência, o município deve iniciar o pagamento em janeiro de 2026, praticamente ao final de outros financiamentos.

A vereadora Prof.ª Jandineia (PT) relatou o apoio de deputados do partido para o atendimento a Penápolis no Novo PAC Saneamento para Todos e considerou que não há outra alternativa para a reforma da ETA.

O vereador Roberto Delfino (MDB), que foi decisivo na votação, disse que ouviu várias pessoas experientes, o que ajudou a definir seu voto pela aprovação da matéria.  

Como votaram

Foram favoráveis ao projeto: Prof. Bruno (PSD), Batata da Pizzaria (PL), Ivan Sammarco (NOVO), Professora Jandineia (PT), Júlio Caetano (PSD), Roberto Delfino (MDB) e Dr. Rodolfo (PSD). 

Votaram contrários Altair Reis (PL), Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (MDB), Mário Abe (PL), Paulinho do Esporte (UB) e Faleiros Policial Ambiental (PL).