Câmara de Birigui instaura CEI para investigar contratos da Santa Casa

A Câmara de Birigui (SP) instaurou na noite de desta terça-feira (17), uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar denúncias de possíveis irregularidades em contratos da Santa Casa da cidade, que está sob intervenção da Prefeitura desde fevereiro de 2022.

O pedido protocolado tem como base parecer jurídico do Legislativo Municipal, em análise à representação apresentada pelo ex-vereador André Fermino (PP) à Comissão Permanente de Saúde da Casa Legislativa.

Conforme já divulgado, o pedido de investigação foi assinado por todos os 15 vereadores de Birigui e lido por volta das 20h, após o término da sessão solene para homenagear uma professora.

Após a leitura, o presidente da Câmara, Pastor Reginaldo Pereira (PL), explicou que de acordo com o regimento interno, após a leitura do pedido de instauração da CEI, cabe à Presidência do Legislativo imediatamente fazer o sorteio para escolha dos parlamentares que iriam compor a comissão.

Escolhidos

Os nomes foram divididos de acordo com os quatro blocos partidários da Câmara, sendo escolhidos por sorteio os vereadores Marcos Antônio Santos (UB), o Marcos da Ripada; Cleverson José de Souza (Avante), o Tody da Unidiesel; e Odair José Aparecido Piacente (PRD), o Odair da Monza.

De acordo com o que foi informado, definidos os integrantes da CEI, já na quarta-feira (18) esses vereadores deverão se reunir para definir quem ficará com a presidência, com a relatoria e quem será o membro da comissão.

Relatório

Pela legislação, após o início dos trabalhos, a comissão terá 90 dias para apresentar um relatório. O grupo deve ter acesso a toda documentação eventualmente já apresentada à Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara relacionada aos fatos ora relatados.

O pedido de investigação pede que sejam convocados para depoimento o ex-secretário municipal de Saúde, Roque Haroldo Bonfim; o diretor técnico da Santa Casa, Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho; o diretor do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde), Francisco Bassalobre; a ex-interventora da Santa Casa, Sirlei de Paula Pereira; Fernando Gonçalves; e Patrícia Gomes Ferreira Silva.

Alvo

O alvo da investigação será a contratação da empresa C.A.F. Serviços Hospitalares Ltda e a atuação do sócio-administrador na gestão hospitalar, que é o próprio diretor Técnico do hospital, Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho, conforme a representação.

A comissão deve apurar a regularidade das contratações, a forma de contratação e os contratos firmados entre o Município, a Santa Casa e a empresa, além da transparência na aplicação dos recursos públicos vinculados a prestação desses serviços.

Também deve apurar as dispensas de licitação realizadas no exercício de 2025; a atuação da direção técnica hospitalar; e a eventual ocorrência de conflito de interesses na gestão dos serviços cirúrgicos e hospitalares.