Câmara de Birigui aprova projeto que garante medicamentos para receitas de médicos particulares

A Câmara de Birigui (SP) aprovou por unanimidade na noite de terça-feira (4), durante a primeira sessão ordinária do ano, projeto do vereador Valdemir Frederico (DC), o Vadão da Farmácia, que autoriza a Prefeitura a fornecer medicamentos da rede municipal de saúde, para pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Durante a sessão, o vereador Marcos da Ripada (União Brasil) apresentou proposta de emenda ao projeto, que previa que para retirar o medicamento, além de apresentar a carteira do SUS, o paciente teria que anexar à receita, um comprovante de endereço. Porém, a pedido do autor do projeto, ele retirou a proposta, já que o texto já prevê a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de endereço.

Um dos únicos vereadores a questionar a iniciativa foi Everaldo Santelli (MDB), que argumentou que pessoas de alto poder aquisitivo passariam a buscar medicamentos nas UBSs com a aprovação do projeto, elevando demais a demanda por esses serviços. Para rebater as alegações, Vadão justificou que o direito à saúde é garantido a toda população pela Constituição, independentemente da classe social.

Ele acrescentou ainda que atualmente a rede municipal de saúde já é obrigada a trocar a receitas prescritas por médios particulares, quando o paciente procura uma unidade de saúde no município. Para ele, ao garantir o acesso aos medicamentos sem a necessidade de troca, evita que pessoas que precisam de uma consulta tenha a vaga ocupada por outra que procura atendimento apenas para a substituição da receita para ter acesso aos remédios.

Para virar lei

O único vereador que não votou no projeto foi José Fermino Grosso (PP), que precisou se ausentar durante a sessão por questões de saúde ligadas a um familiar dele. Com a aprovação, caberá à prefeita Samanta Borini (PSD) sancionar ou vetar a lei.

Se for sancionada, para ser beneficiada com a legislação, o paciente precisa ter moradia fixa em Birigui, confirmada por meio comprovante de residência, e terá que apresentar a carteira do SUS cadastrada em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) do município.

A receita médica deverá conter o nome do princípio ativo do medicamento, que precisa pertencer à Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), pelo componente especializado da assistência farmacêutica definida do SUS. 

Além disso, os medicamentos prescritos nas receitas deverão estar de acordo com a relação municipal, estadual e nacional de medicamentos essenciais e disponíveis na Farmácia do Município.