Câmara de Araçatuba realiza audiência pública da LDO nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) realiza nesta quinta-feira (18), uma audiência pública para receber sugestões ao projeto de lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem (2027).

O evento com início às 19h é aberto à população e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo municipal. As pessoas interessadas também têm até sexta-feira (19) para enviar propostas para o e-mail sugestões.orcamentos@camaraaracatuba.sp.gov.br. ou apresentá-las diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, na praça 9 de Julho, 26.

A realização de audiência pública para discutir a LDO está prevista na Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para garantir transparência e a participação popular.

No ano passado, a audiência possibilitou ao Legislativo adicionar várias emendas ao orçamento municipal.