Câmara de Araçatuba publica arquivamento de CPI da Saúde

A Câmara de Araçatuba (SP) publicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial, o arquivamento do requerimento que pedia a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde. Essa CPI já havia causado polêmica devido à falta de assinaturas necessárias para aprovação desse requerimento, que foi apresentado pelo vereador Luís Boatto (MDB) em março.

Houve protesto na Câmara na sessão da última segunda-feira (26), devido ao arquivamento. Por determinação da Presidência do Legislativo, as sessões não estão sendo transmitidas ao vivo, como de costume, devido ao período eleitoral.

Porém, há vídeos nas redes sociais de uma mulher protestando durante a sessão, que foi interrompida por duas vezes, conforme gravação que foi disponibilizada na tarde de quarta-feira (28) pela TV Câmara.

Em uma das ocasiões, populares discutiram como vereador Antônio Edwal Costa (UB), o Dunga, que justificava ser contrário à CPI em período eleitoral. A reportagem aguardava a publicação oficial do arquivamento para publicação da matéria.

Faltou interessados

No ato publicado, assinado pela presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), consta que não houve número de vereadores exigido pelo Regimento Interno para compor a comissão, por isso a decisão pelo arquivamento do requerimento.

Ao propor a CPI, Boatto queria que fosse investigado se o serviço público de saúde estaria cumprindo sua missão constitucional, “de assegurar aos cidadãos políticas de redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, consta na publicação.

Pelo Regimento Interno, para esse tipo de comissão são necessários cinco integrantes. Teriam manifestado interesse em participara da investigação o próprio vereador Boatto, autor do requerimento; Arlindo Araújo, que é do mesmo partido que ele; Lucas Zanatta (PL) e João Moreira (PP).

Pressão

Destes, apenas o último não havia assinado o requerimento autorizando a instauração da CPI, durante sessão tumultuada, ocorrida em 17 de junho. Na ocasião, manifestantes tomaram conta da galeria da Câmara com faixas e cartazes, inclusive com um caixão de papelão, com fotos dos vereadores contrários à investigação.

Populares estavam protestando porque o pedido de instauração da comissão havia sido apresentado por Boatto na sessão de 11 de março. Também era necessária cinco assinaturas de parlamentares, mas até então, eram favoráveis apenas Arlindo Araújo e Zanatta, além do próprio autor.

Diante da pressão popular, também assinaram o documento na ocasião a presidente da Câmara e os vereadores, Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (Republicanos), Nelsinho Bombeiro (PSD), Wesley da Dialogue (Podemos) e Dr. Alceu (PSDB).