Câmara aprova salário de mais de R$ 15 mil para assessor de vereador em Araçatuba

A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou em sessão na noite desta segunda-feira (9), projeto de lei da Mesa Diretora, que eleva os salários dos assessores e dos chefes de Gabinete dos 15 vereadores da cidade para mais de R$ 15 mil.

Pelo texto aprovado, cada um dos 15 assessores passará a receber R$ 15.197,00, que é bem mais que o dobro do que é pago como subsídio ao próprio parlamentar. Em Araçatuba, cada vereador recebe R$ 6.502,25. Já no caso dos 15 chefes de Gabinete Parlamentar , com o aumento, eles passarão a receber quase três vezes o que é pago ao próprio vereador, pois o novo salário será de R$ 17.643,00.

Antes da votação do projeto, o vereador Wesley da Dialógue (Pode), que é secretário da Mesa Diretora, justificou a medida, alegando que a medida visa ampliar as competências para a Câmara, dos cargos de assessores e gabinetes, “para que quando eles forem nomeados, saibam exatamente quais são as atribuições do cargo e estejam diuturnamente à disposição”.

Ele alegou ainda, que com a nova resolução, eles deixarão de receber qualquer tipo de gratificação, o que já foi proibido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas que voltou a ser paga na atual legislatura.

Prefeitura

Wesley acrescentou que o modelo é semelhante aos projetos que foram aprovados também pela Câmara nesta noite, enviados pela Prefeitura, com relação a servidores do Executivo que recebem gratificações e atende inclusive questionamentos e apontamentos do próprio TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), “reorganizando os vencimentos e acabando com as gratificações hoje recebidas por estes servidores”, disse.

Ele finalizou reforçando que a proposta não pretende aumentar em mais de R$ 6 mil os salários dos assessores, “ao contrário, pretende adequar ao apontamento do Tribunal de Justiça o valor que eles já recebem hoje aqui nessa Casa”, disse.

Imoral

O único vereador que questionou o aumento foi Lucas Zanatta (PV), apesar de Arlindo Araújo (MDB) também ter votado contrário, mas não se manifestou. Zanatta, que desde a legislatura anterior deixou de pagar gratificação aos assessores dele, argumentou que o aumento é desproporcional com a realidade econômica do município. “Não tem nada contra as pessoas ganharem bem, mas tem que ter coerência”, justificou.

O parlamentar afirmou que não quer esse novo salário para os assessores dele e sugeriu que a própria Mesa Diretora da Câmara apresentasse uma emenda nesse sentido. “Isso aqui colegas, é difícil falar, porque gera uma descredibilidade na Casa sem tamanho, porque não tem razão, não tem como você justificar”, disse.

Ele chamou a atenção ainda, que a Câmara ao elevar os salários dos assessores a esses patamares, eles não poderão ser reduzidos, pois a Constituição prevê a irredutibilidade, de acordo com a lei trabalhista.

“Repito, eu não ligo de ganhar bem, mas os parâmetros têm que estar em conformidade”, disse, chamando a atenção de que essa remuneração é maior do que a que é paga a um secretário municipal em Araçatuba. “Não dá gente, não da para explicar. É por isso que a gente fica numa situação difícil perante a população”, complementou.

Contestou

O único vereador a justificar o voto contestando a fala de Zanatta foi Antônio Edwaldo Costa (União Brasil), o Dunga, dando a entender que o dinheiro seria para uso do gabinete e não dos assessores.

Ele argumentou que a Prefeitura enviou projeto idêntico à Câmara e alegou que a Constituição não permite reduzir salário, mas que o TCE, que é um órgão de orientação, tem tentado, na versão dele, apesar de o tribunal contestar o pagamento de gratificações e não de salários.

“Agora só na Câmara de Araçatuba, onde é a menor Câmara, o vereador ganha menos”, comentou argumentando que cidades menores, como Lavínia, segundo ele, aumentou a remuneração dos vereadores recentemente.

Outros poderes

Disse ainda que o modelo adotado pelo Legislativo de Araçatuba para conceder o reajuste foi o mesmo do Ministério Público, que também teria feito essa adequação. E justificou que outros órgãos de Poder, inclusive o Judiciário, aumentou as remunerações ainda durante a pandemia, enquanto a Câmara teria que diminuir.

Sobre a recusa de Zanatta com relação ao aumento, Dunga comentou que quem não quer receber os valores, que faça uma carta de renúncia e entregue na presidência da Câmara. “Vereador nenhum é obrigado a receber, os assessores no caso, porque não está tendo aumento para vereadores. Quem não quer, faça a renúncia dos salários”, declarou.

Ele seguiu em tom de ironia, acrescentando que aí quem sabe, “Deus proverá o céu para esses falsos moralistas, que em nome da moralidade falam tanto”.

Por fim, Dunga justificou que o Gabinete dele fica aberto dia e noite e que inúmeras vezes os assessores dele foram deslocados para Jaú, para Barretos e para São Paulo, com carro e recursos próprios, porque o vereador não teria dinheiro para pagar uma passagem de ida e volta para São Paulo com estadia, com o subsídio que ganha, e que o projeto de lei aprovado apenas mantém o que a lei deu aos assessores por direito.

Zanatta contestou a versão de Dunga de que o vereador não teria dinheiro para viagens, pois a Câmara custeia as viagens oficiais dos parlamentares por meio de diárias.