Câmara adia discussão de projeto que fixa prazos para consultas nas UBSs de Araçatuba

Após conversa com o líder do governo da Câmara, o vereador Fernando Fabris (PL), foi adiada a discussão do projeto que fixa prazos para consultas e critérios de prioridade no atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Araçatuba (SP).

A proposta seria votada em regime de urgência na sessão de segunda-feira (18), mas os autores, os vereadores Damião Brito (Rede) e Gilberto Mantovani (PSD), o Batata, concordaram com o adiamento por três sessões.

Conforme havia sido divulgado pelo Hojemais Araçatuba, a secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa, se reuniu com Damião na sexta-feira (15) para tratar do assunto. Ela afirmou que não tinha conhecimento da proposta antes de ela ser protocolada na Câmara.

Prazos

O projeto prevê que as consultas médicas eletivas terão prazo de até 30 dias para serem realizadas, enquanto o prazo máximo para agendamento de retornos será de 15 dias, quando solicitadas por profissional de saúde.

Porém, o prazo para as consultas seria de 15 dias quando o paciente for pessoa idosa; com deficiência, com TEA (Transtorno do Espectro Autista); gestantes; crianças; pacientes com doenças crônicas ou em acompanhamento contínuo, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social. E as consultas de retorno para esse público teriam que ser agendadas para no máximo 7 dias.

Sem condições

Em conversa com a reportagem, Lucila informou que nas condições atuais, o município teria que investir recursos próprios para poder atender esses prazos, caso a lei venha a ser aprovada. Isso porque o município aguarda o Ministério Público aprovar pedido feito em abril do ano, para criar mais 14 equipes da Saúde da Família para Araçatuba.

Além da necessidade dessas novas equipes, a Prefeitura reivindica o custeio de quase 40 agentes que hoje recebem dos cofres municipais, pois o ministério não faz o repasse dos valores referentes a eles.

Por isso, ela defende que a proposta seja discutida entre o Legislativo e Executivo, para avaliar o que outros municípios já fizeram e que Araçatuba ainda não estaria conseguindo contemplar no curto prazo.

Adiamento

Ao informar sobre o pedido de adiamento, o vereador Damião justificou que o objetivo não é “colocar a faca no pescoço” da administração municipal, mas também não quer aprovar um projeto para ser vetado ou que seja apresentada uma emenda que o inviabilize.

“Foi em comum acordo com o Fernando Fabris, nós conversamos com ele, nós entendemos, conversei com o prefeito municipal há pouco tempo, então nós vamos adiar por três semanas, três sessões, desculpa, para poder chegar num acordo mais rápido possível para esse projeto”, explicou.

Discutir

Batata também confirmou que teve uma conversa com Fernando Fabris e com a secretária de Saúde, que teria informado que quer fazer algumas colocações. Ele inclusive citou a questão do contrato com a Zatti Saúde, que é responsável pela administração das UBSs de Araçatuba, em parceria com a administração municipal. 

O parlamentar comentou que esse contrato com a Zatti Saúde vence dia 30 e o projeto que dispõe um prazo máximo de 30 dias para consulta e de 15 dias para retorno, poderia até inviabilizar a questão dessa renovação, porque teria que incluir a contratação de mais médicos.

“Como bom democrático que somos, vamos adiar por três sessões, para ouvir, também como o Damião falou, não é ‘ponhar’ a faca no pescoço de ninguém. Vamos ouvir. Chamou para um diálogo, conversar a respeito de um projeto que mexe com a vida da população, porque aqui é saúde, e a pessoa não pode ficar esperando, três, quatro meses para passar por um clínico geral!”  argumentou.