Buritama é elevada a estância turística

Foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (3), projeto do Executivo que aumenta de 70 para 78 o número de estâncias turísticas no Estado. Uma das oito novas estâncias turísticas é Buritama, que fica a cerca de 50 quilômetros de Araçatuba.

As outras sede cidades que eram MIT (Município de Interesse Turístico) e que foram elevadas à categoria de estância após cumprirem os requisitos estabelecidos em lei são Tatuí; Jaú; Botucatu; Guararema; Sertãozinho; Apiaí; e Barra do Turvo.

O mesmo projeto inclui as cidades de São José do Rio Preto; Piracicaba; Pirassununga; e Pedregulho na lista dos MITs, com acesso aos recursos do Fumtur (Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos). Ao todo, as 78 estâncias e 136 MITs, entre elas Araçatuba, terão acesso ao Fundo.

Fundo

Segundo a assessoria de imprensa da Alesp, a ampliação só será possível por causa da aprovação de outro projeto do Executivo em Plenário na mesma tarde, que amplia o número de cidades habilitadas a receber recursos do Fumtur. 

Hoje, o número máximo é de 70 estâncias turísticas e 140 MITs. Depois de o projeto ser sancionado, o limite passará a ser 80 estâncias e 165 MITs. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do governador.

"Nós temos várias cidades com essa proposta turística. Quando aumentamos esse número, estamos atendendo muitos municípios. São Paulo tem essa necessidade", disse o líder do Governo na Casa, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

De acordo com ele, a Assembleia e o governador, mais uma vez, acertam e o Turismo vai ganhar muito com esses projetos que estão sendo aprovados.

Segurança jurídica

Para o presidente da Comissão de Turismo da Casa, deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), a iniciativa do Executivo devolve segurança jurídica ao sistema turístico e garante que o Fumtur volte a operar com transparência e proporcionalidade. "Isso fortalece os municípios, melhora a gestão dos recursos e ajuda o turismo a continuar gerando desenvolvimento, emprego e renda em São Paulo", afirma.

Já o líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Donato (PT), demonstrou preocupação em relação ao contingenciamento dos recursos voltados ao Turismo. O parlamentar afirmou que o Executivo deixou de repassar recursos de 2023 a 2025, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão que deveriam chegar às estâncias e aos MITs.

"Espero que, a partir da aprovação desse projeto, não só o governo pague, como também restitua aos municípios esses recursos, para que a gente possa, de fato, estimular o turismo. Que essa lei não seja apenas letras mortas no papel e reverta em investimento nos municípios para melhorar a qualidade de suas atrações turísticas", declarou.