Aprovado projeto que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade para servidores estaduais

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL) de autoria do governo do Estado, que amplia de 5 para 20 dias, o prazo da licença-paternidade de servidores estaduais. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

“É um avanço na direção certa ao atualizar regras que impactam diretamente a vida de pais e mães com mais acolhimento, equilíbrio e proteção familiar desde os primeiros dias de vida dos filhos”, disse o governador em nota da assembleia.

Segundo o que foi divulgado, o projeto aprovado atualiza a política de apoio à primeira infância e às famílias no serviço público paulista e reforça o apoio a pais e mães nos primeiros dias de vida da criança. Além disso, garante tratamento mais equilibrado e igualitário nos casos de adoção.

Mãe

Com relação à licença-maternidade, o projeto estabelece que, em caso de internação, o benefício começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A medida assegura que pais e mães não percam parte da licença em casos de internação prolongada.

O projeto amplia também as regras de licença por adoção e garante 20 dias de afastamento ao outro cônjuge ou companheiro adotante.