Advogado orienta sobre uso de IA e redes sociais nas eleições

Como fazer campanha dentro da lei, principalmente com o uso da internet. Este foi um dos principais temas abordados pelo advogado Arthur Rollo em palestra ministrada em Araçatuba (SP) na noite de sexta-feira (26), na Cervejaria Avenida.

O debate sobre Direito Eleitoral e as Eleições de 2024 foi aberto a todos os pré-candidatos da região e teve como objetivo orientá-los sobre as práticas permitidas e proibidas no período eleitoral.

Rollo destacou a regulamentação do uso de inteligência artificial, uma questão que tem ganhado relevância recentemente. Ele também abordou as normas sobre propaganda eleitoral na internet, que será permitida a partir do dia 16 de agosto. 

Internet

Durante o evento, o palestrante alertou que a manifestação de pensamento na web pode ser limitada, caso ofenda a honra ou imagem de candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias, ou ainda, se divulgar fatos sabidamente inverídicos.

Ele explicou ainda que o impulsionamento de conteúdo nas redes só pode ser usado para promover ou beneficiar a candidatura, partido ou federação que o contratar. Já a propaganda negativa é proibida, tanto no impulsionamento, quanto na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca.