Vereador afirma ter sido vítima de homofobia e denuncia possível violação de sigilo funcional

O vereador Luciano Perdigão (PSD), que é médico e atua na Atenção Básica em Araçatuba (SP), registrou boletim de ocorrência denunciando que teria sido vítima de homofobia e que alguém estaria divulgando informações sigilosas relacionadas ao trabalho dele, em possível quebra de sigilo funcional.

O boletim de ocorrência foi registrado no último dia 31, mas tornou-se público apenas neste domingo (9), por iniciativa do próprio parlamentar. De acordo com o documento, os fatos teriam ocorrido no dia 24 de outubro.

No documento ele relata que nessa data, um assessor político dele percebeu um movimento estranho em um grupo do aplicativo de mensagens pelo celular WhatsApp, envolvendo o nome dele e o nome do companheiro dele. Segundo o vereador, os comentários são homofóbicos e “altamente” criminosos, além de ferirem a dignidade humana.

Mensagens

Na denúncia, ele relata que esses comentários envolveriam um homem que é membro do conselho de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) do município e uma mulher que ele teve acesso apenas ao nome dela. 

Segundo o Perdigão, especialmente o membro do conselho estaria utilizando a posição que ocupa para acessar e divulgar informações internas, relacionadas a folha de ponto e atestados médicos, sem qualquer autorização ou finalidade administrativa legítima.

Essas informações, de acordo com o denunciante, são sigilosas e, no entendimento dele, e ao serem obtidas por terceiros configuram quebra de sigilo profissional e crime de violação de sigilo funcional, conforme o artigo 154 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

Homofobia

No boletim de ocorrência, o vereador afirma que os comentários homofóbicos e de cunho pejorativo que foram feitos nesse grupo de mensagens reforçariam que o autor não estaria apto a fazer parte do conselho da UBS.

“Sendo assim, e por ver um crime ocorrer a bel prazer em rede social, solicito providências legais e penais, de acordo com a força da lei que resguarda o crime de homofobia”, cita no boletim de ocorrência. Nesse caso, o crime a ser investigado é equiparado a injúria racial, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa em caso de condenação.

Investigação

Dr. Perdigão apresentou cópias das mensagens para serem anexadas no inquérito que deve ser instaurado pela Polícia Civil para investigar o caso. O vereador, que é presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, também formalizou a denúncia ao Ministério Público.

Segundo o Gabinete do vereador, o caso está sendo acompanhado por uma advogada, responsável pelo aspecto jurídico da representação, que também protocolará os elementos de prova junto aos órgãos competentes.

Para o médico, o episódio reforça a necessidade de respeito à diversidade e à ética no serviço público. “As redes sociais não podem ser utilizadas como espaço de perseguição ou discriminação. Quando tais condutas partem de pessoas que integram o controle social, o fato é ainda mais grave, pois fere a confiança da população e o princípio da impessoalidade no serviço público”, afirma em nota.

Prefeitura

A Prefeitura informa que o homem citado na denúncia é integrante dos Conselhos Locais das UBSs de Araçatuba. Segundo a administração municipal, esses membros são escolhidos por moradores para representar os bairros no acompanhamento das políticas de Saúde.

Ainda de acordo com o que foi informado, o vereador também encaminhou carta ao Conselho Municipal de Saúde, que está investigando o caso.