R$ 3,5 milhões recuperados pela Operação Raio-X devem reforçar a segurança em Araçatuba

A região de Araçatuba (SP) irá receber R$ 3,5 milhões recuperados durante a Operação Raio-X, considerada a maior investigação realizada pela Polícia Civil local, para serem investidos em segurança pública. A ação foi deflagrada em setembro de 2020 em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público, após dois anos de investigação visando desarticular um grupo que desviava recursos públicos de equipamentos de saúde geridos por organizações sociais.

Cerca de 70 pessoas foram denunciadas pela Promotoria de Justiça pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Dezenas de réus foram condenados em processos que tramitaram na Justiça de Birigui e Penápolis, entre eles o médico anestesista Cleudson Garcia Montali, apontado com líder do grupo e que cumpre pena em prisão domiciliar.

Durante as ações, o Poder Judiciário também determinou o sequestro, bloqueio e alienação antecipada de diversos bens e valores dos investigados, incluindo fazendas, demais imóveis e veículos que já foram leiloados e o dinheiro depositado em contas judiciais.

Segundo o que foi divulgado, é parte desse dinheiro que deve ser repassado para ser investido na área de segurança em Araçatuba e região, por meio do programa Recupera-SP (Núcleo de Recuperação de Ativos), da SSP (Secretaria da Segurança Pública). O objetivo é retribuir o trabalho dos policiais e promotores, também envolvidos, fornecendo melhores condições de trabalho.

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O anúncio do repasse foi pelo secretário da Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, durante visita à sede do Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária) de Araçatuba na tarde desta quinta-feira (7) para encontro com delegados de polícia. Pela manhã, ele havia participado da cerimônia de troca de comando do CPI-10 (Comando de Policiamento do Interior). 

Os promotores de Justiça Rodrigo Alves Gonçalves e João Paulo Serra Dantas também participaram do encontro com a Polícia Civil no período da tarde, representando o Ministério Público. De acordo com o órgão, ainda há cerca de R$ 20 milhões pendentes de análise nos próximos dias.

Recupera-SP

O Recupera-SP é um núcleo da Delegacia Geral de Polícia que funciona como ponto de contato com todos os distritos policiais do Estado e demais departamentos especializados para tratar de ações que resultaram em apreensões de bens e valores.

Com base nas informações, o setor faz a identificação, classificação e apresentação dos itens e valores apreendidos para que a Secretaria da Segurança Pública realize os pedidos de alienação e destinação junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para incorporação ao patrimônio estadual.

Fundo

O decreto regulamentando o programa foi publicado em setembro do ano passado e o valor recuperado fica na conta do Fisp (Fundo de Incentivo à Segurança Pública), até que o processo contra os envolvidos transite em julgado.

Quando o dinheiro é liberado, ele pode ser aplicado em reformas ou inauguração de novas delegacias, batalhões, quartéis de bombeiros ou IML (Institutos Médico-Legal (IML). Também poderá ser usado na compra de armas, coletes à prova de balas, computadores, cursos de aperfeiçoamento ou outros equipamentos para melhorar a estrutura das polícias. 

Fortalecendo a segurança

Em nota, Derrite comenta que a investigação e apreensão de recursos provenientes de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, permitem tirar recursos das quadrilhas, descapitalizando e enfraquecendo o crime organizado, para fortalecer a segurança pública. 

“Esse recurso será revertido para a população, por meio de equipamentos e melhores condições de trabalho para os policiais”, declara o secretário da Segurança Pública.