Polícia investiga escritório por suspeita de prática de advocacia predatória em Araçatuba

A Polícia Civil de Araçatuba (SP) deve instaurar inquérito para investigar mais um escritório de advocacia da cidade pela prática de advocacia predatória, que é o uso indevido de banco de dados para identificar pessoas e entrar com ações em massa em nome delas, principalmente contra bancos, visando faturar com os honorários advocatícios.

O caso foi denunciado à polícia na última semana por uma aposentada de 68 anos, que relatou que em novembro de 2025 recebeu uma ligação telefônica de uma mulher que se apresentou como advogada, que de forma insistente, pediu que fosse ao escritório.

A vítima disse à polícia que atendeu ao pedido e, chegando ao escritório, a mulher que a convidou, desta vez pediu que ela fosse até o Cartório de Notas para "abrir firma" da assinatura.

Não reconhece

A mulher que se apresentou como advogada teria acompanhado a aposentada até o cartório, onde foi feita a abertura de firma e a vítima que pagou pelo serviço, apesar de não saber o que estaria assinando. Porém, tem conhecimento que possui outro processo judicial em andamento.

Posteriormente, ela foi procurada por dois oficiais de Justiça e soube que o escritório de advocacia moveu uma ação contra um banco no qual ela formalizou um empréstimo, porém, não reconheceu a assinatura que consta na ação como sendo a dela.

Além disso, o escritório estaria cobrando o valor correspondente a dois salários mínimos, referente a honorários advocatícios, de serviços que a aposentada afirma que não contratou.

Providências

Além de procurar a polícia, a vítima já entrou em contato com o escritório de advocacia que a representa em outro processo. De acordo com esse escritório, foi constatado que a assinatura que consta na procuração e na declaração da ação contra o banco não é da aposentada, o que confirmaria que o escritório investigado teria ajuizado a ação sem autorização da aposentada.

Investigação

Em novembro de 2023 e em junho de 2024, a Polícia Civil de Araçatuba cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade em operação realizada contra investigados pela prática de advocacia predatória.

Na ocasião, equipes da Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais) estiveram em endereços ligados a advogados e foram apreendidos computadores, celulares e documentos que serão encaminhados para perícia.

A investigação é coordenada pelo CyberGaeco de São Paulo e está relacionada principalmente a uso indevido de banco de dados para identificar pessoas e entrar com ações em massa em nome delas, principalmente contra bancos, visando faturar com os honorários advocatícios.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivo.