A Polícia Civil de Araçatuba (SP) concluiu o inquérito que investigou a morte de Dener Ribeiro Antoniole, 34 anos, ocorrida na saída de um condomínio de casas na noite de 27 de dezembro de 2025, e apontou uma ex-companheira dele, uma mulher de 34 anos, como sendo a autora do crime.
Entretanto, o delegado Marcel Basso, responsável pela investigação, com base no que foi apurado, decidiu pelo não indiciamento, considerando que a investigada teria agido em legítima defesa.
A reportagem acompanhou parte da perícia realizada naquela noite. O crime aconteceu quando a vítima saía de moto, antes de passar pela portaria do condomínio, na via Agnaldo Fernando dos Santos, que liga a rua Aviação à rotatória do Pé de Galinha.
Tiros
O que foi informado na ocasião foi que Antoniole teria tido a entrada autorizada por um morador e permanecido algum tempo em uma das casas. A ex-companheira dele morava nesse condomínio. Quando deixava o local, ele foi surpreendido pelo atirador, que também estaria de moto.
Baleada, a vítima caiu em uma lombada ainda no lado interno do condomínio, a poucos metros da cancela da portaria, chegou a ser atendida no local por equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mas teve o óbito constatado no local.
Investigação
De acordo com delegado, desde a instauração do inquérito, foi realizada ampla e minuciosa investigação, com o objetivo de esclarecer plenamente a dinâmica dos fatos, garantindo a observância da legalidade, da imparcialidade e dos direitos fundamentais de todas as partes envolvidas.
Após o atendimento da ocorrência e a preservação do local dos fatos, foi requisitada análise de perícia criminal no local e exame necroscópico; coleta e exame de imagens de câmeras de segurança; e ouvidas testemunhas presenciais e indiretas, incluindo moradores e funcionários do condomínio. Ao todo, foram ouvidas sete pessoas, inclusive a mãe da vítima.
Também foram analisados registros anteriores envolvendo ameaças e violência doméstica entre o casal e encontrados áudios, mensagens e outros elementos considerados relevantes, antes de ser realizado o interrogatório da investigada e colhidas as declarações dos familiares envolvidos.
Suspeitos
Ainda de acordo com o que foi divulgado, inicialmente foram apontados três suspeitos como investigados, mas durante a tramitação do inquérito, concluiu-se que a ex-companheira da vítima foi a autora dos disparos.
“A apuração revelou um histórico comprovado de ameaças, violência doméstica e comportamento agressivo reiterado da vítima, inclusive com registros policiais anteriores e pedidos de medidas protetivas formalizados pela investigada horas antes do evento fatal”, informa o delegado.
Segundo a polícia, as provas técnicas, testemunhais e documentais produzidas apontam que a conduta da investigada ocorreu em contexto de agressão atual e iminente, quando tentava se afastar do agressor, que avançava contra ela de forma concreta, não sendo possível outra medida eficaz para cessar o perigo.
Laudos
Consta ainda que o laudo do exame necroscópico confirmou que Antoniole morreu em função de hemorragia causada pelos disparos de arma de fogo, porém, não foram verificados sinais de disparo à curta distância.
“Diante desse conjunto probatório, a autoridade policial responsável concluiu que a ação da investigada se enquadra nos requisitos legais da legítima defesa, nos termos do artigo 23, inciso II, e artigo 25 do Código Penal, inexistindo dolo homicida ou excesso punível”, informa.
Procedimentos
Segundo a polícia, a arma utilizada não foi encontrada e o inquérito policial já foi relatado e encaminhado ao Poder Judiciário, com ciência ao Ministério Público, para as providências cabíveis.
De acordo com o que foi apurado pela reportagem, caberá à Promotoria de Justiça, analisar o inquérito, podendo inclusive determinar a realização de novas diligências antes de decidir se arquiva o caso ou denuncia a investigada por homicídio.