Lei Orgânica da Polícia Civil é prioridade para associação dos delegados

O presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), André Santos Pereira, visitou Araçatuba nesta terça-feira (25) para apresentar as pautas e ouvir as demandas dos delegados que atuam na área do Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária) de Araçatuba, que representa 43 municípios.

Um dos objetivos do encontro, de acordo com ele, foi ouvir as demandas da classe para elaboração da Lei Orgânica da Polícia Civil. De acordo com Pereira, existe uma lei orgânica nacional das policias civis que entrou em vigor em 2023, mas que ainda precisa ser regulamentada em São Paulo.

Ele informou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já determinou que a lei seja regulamentada, porém, a entidade defende que essa regulamentação seja escrita pelos integrantes e pelos representantes da classe, para fazer frente aos desafios e modernização da Polícia Civil.

“Nós precisamos que essas pessoas fiquem na instituição, ou seja, nós precisamos da retenção dos talentos e, para isso, nós precisamos de um novo plano de carreira para que tenhamos policiais motivados a se qualificarem, a preencherem requisitos objetivos para as promoções e alcançarem o último nível da carreira”, argumentou.

Demandas

Sobre as reivindicações feitas pelos delegados da área do Deinter-10, Pereira explicou que são as mesmas dos demais, entre elas jornada de trabalho que contemple o que está previsto na lei, que são 40 horas semanais. “O que ultrapasse essas 40 horas semanais, que seja remunerado mediante uma contrapartida indenizatória, é isso o que os colegas aqui sempre pleiteiam”, comenta.

Ele afirmou que essas demandas serão levadas para o grupo de trabalho formado para elaboração da lei orgânica da Polícia Civil.  “Nosso objetivo é pegar as demandas, as dores dos colegas da base, da linha de frente e pleiteá-las perante o governo”, acrescentou.

Valorização

Por fim, o presidente da associação reconheceu que o governo Tarcísio fez a maior nomeação de novos profissionais para a Polícia Civil da história, o que de acordo com ele, ainda não supriu o déficit existente, que gira em torno de um terço do efetivo. Porém, reforçou que não basta apenas nomear, é preciso dar condições para que esses policiais permaneçam na instituição.

"É por essa razão que nós estamos falando no eixo remuneratório, estamos falando das jornadas de trabalho, que estamos falando do plano de carreira, que é importantíssimo para a retenção desses talentos, dessas pessoas em quem o Estado já investiu, que colocou para trabalhar e que precisam ficar na instituição e não sair para assumirem cargo em outras instituições ou até mesmo nas Polícias Civis dos outros Estados da federação, porque lá existem condições melhores”, finaliza.