DDMs terão acesso a monitoramento de agressores

As DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) terão acesso integral ao sistema de monitoramento para casos de violência doméstica, coordenado pelo CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado.

Segundo a Pasta, o anúncio foi feito nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e a publicação no Diário Oficial do Estado será feita amanhã. A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.

Monitoramento

Segundo o que foi divulgado, o monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a SSP e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo. “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade” , declarou Derrite.

Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça após serem soltos em audiência de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um acabou preso pela Polícia Militar na sexta-feira (15), após se aproximar da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.

O CICC, responsável também pela gestão de todo o processo, emite os alertas ao Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), que monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial por se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.

Avanços

Durante evento Alesp, o secretário de Segurança Pública anunciou outras medidas que estão sendo implantadas pela gestão. Segundo o que foi informado, hoje São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter (Departamento de Polícia Judiciária) tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.

O Estado também pretende disponibilizar o atendimento por videoconferência nas 77 DDMs do Estado, o que será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil. Nesse caso, a previsão para funcionamento é a partir de abril do próximo ano.  “Para nós a valorização do trabalho policial é fundamental. Além disso, queremos, também, priorizar o principal: que são as mulheres vítimas dos agressores”, concluiu.