Cão é resgatado com apoio da Guarda Municipal após denúncia de maus-tratos

Um cão foi resgatado pela Guarda Municipal de Araçatuba (SP) na manhã deste sábado (5), em apoio a equipe do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), após denúncia de que ele estaria em situação de maus-tratos. O caso aconteceu por volta das 10h30, no residencial Porto Real, onde os agentes estiveram após solicitação dos veterinários, que teriam constatado a situação crítica do animal.

Imagens divulgadas mostram o quintal da residência tomado por mato e em uma área de concreto, onde o animal estaria, havia fezes espalhadas por toda parte. Também foi fotografado um pote vazio, que seria onde deveria estar a alimentação do animal.

Risco

Não foi informado se havia algum morador nessa residência. O que foi divulgado foi que a urgência do caso justificou a entrada no imóvel, pois haveria risco iminente de morte do animal. “A legislação vigente permite esse tipo de ação quando a omissão pode colocar em risco a vida de um ser vivo, mesmo diante do direito constitucional à inviolabilidade do domicílio”, informa a nota divulgada à imprensa.

A ação estaria amparada no artigo 255 da Constituição Federal, que determina a proteção da fauna e da flora, e respaldada pelas leis 9.605/1998 e 14.064/2020, que preveem punições mais severas para maus-tratos contra cães e gatos.

A Guarda Municipal informa ainda que a operação foi documentada em vídeo e fotos pela equipe e um boletim de ocorrência eletrônico foi registrado. O laudo veterinário que comprovaria os maus-tratos será anexado ao documento e encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública.