Biriguiense é preso por condenação por fraude em licitação

Foi preso na tarde de segunda-feira (18) em Birigui (SP), André Luiz dos Santos, 46 anos, condenado a 2 anos e 11 meses de prisão, por fraude em licitação na locação de geradores para uma festa no município de Piquete, município que fica a mais de 700 quilômetros da cidade.

O crime aconteceu em 2009 e a Justiça determinou o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, levando em consideração os maus antecedentes do réu.

Em 2017 Santos já havia sido condenado por improbidade administrativa em ação civil relacionada a esse mesmo caso. A sentença decretou a nulidade do contrato e determinou a devolução dos R$ 77.400,00 que foram repassados indevidamente para a empresa A. L. dos Santos Eventos - ME, de propriedade do Biriguiense, com os devidos juros.

Também foi decretada a suspensão dos direitos políticos dele e da empresa pelo prazo de 8 anos; o pagamento de multa civil individual, no valor de duas vezes o valor do dano; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Fraude

Consta na sentença criminal, que resultou na prisão, que em maio de 2009 a Prefeitura de Piquete abriu processo licitatório para contratar empresa promotora de eventos artísticos e sonorização, para atuar na 28ª Festa de Tropeiro. A administração municipal encaminhou carta convite para cinco empresas, entre elas a A. L. dos Santos Eventos ME, de propriedade do Biriguiense.

Ainda de acordo com a decisão, ao ser ouvido em juízo, o morador em Birigui admitiu que a empresa dele participou e venceu a licitação, mas ele não pode comparecer na sessão. Por isso, mandou um corréu representá-lo. Ele confirmou que alguns documentos foram apresentados após a realização da sessão, com autorização do pregoeiro.

Amigo

O corréu que o representou na licitação informou à Justiça que conhecia Santos de Promissão e que ele teria pedido que levasse uma documentação relativa a uma licitação para fornecimento de geradores em Piquete, mas não se recordava se havia outras pessoas no local e nem de ter participado de sessão de julgamento de propostas.

Ele disse que assinou alguns papeis ao entregar os envelopes e depois da licitação retornou à Prefeitura para entregar alguns documentos que haviam faltado, inclusive a própria procuração para representar Santos durante a sessão.

Sentença

Inicialmente Santos foi condenado a 1 ano e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a mais 3 anos de detenção em regime semiaberto. Porém, ele recorreu e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu a nulidade da condenação do réu pelo crime de associação criminosa, reduzindo a pena para 2 anos e 11 meses de prisão.

A reportagem apurou que o réu foi preso por equipe da Polícia Militar em um estabelecimento comercial na rua José Fonzar. Ele ficou à disposição da Justiça para dar início ao cumprimento da pena.