Após comunicar a Câmara, ex-assessora denuncia vereador de Araçatuba à polícia

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Araçatuba (SP) está apurando denúncia de que o vereador Damião Brito (Rede) teria praticado "rachadinha", ex-assessora do parlamentar registrou um boletim de ocorrência na polícia, confirmando as denúncias que havia feito à Câmara, de que ele teria ficado com parte do salário pago a ela.

O caso foi registrado como concussão, crime previsto no artigo 316 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, uma vantagem indevida em razão do cargo. A investigação deve ser conduzida pela Delegacia Seccional de Araçatuba e a pena, em caso de condenação, é de 2 a 12 anos de prisão e multa.

A reportagem apurou que a mulher procurou uma delegacia em Birigui, cidade onde reside, na tarde de quinta-feira (16), após receber mensagem no celular de uma notícia comunicando que o vereador havia sido denunciado na Câmara por suspeita de “rachadinha”.

Entrevista

Ao procurar a polícia, ela informou que foi chamada pelo parlamentar para trabalhar para ele e, durante a entrevista, teria sido informada por ele que receberia R$ 2.500,00 mensais para exercer a função das 8h às 17h30. 

Segundo a denunciante, após iniciar as atividades ela tentou abrir uma conta bancária para receber o pagamento e teria sido informada pela gerente do banco, que seria necessário agendar o saque, pois o valor era alto e não havia o montante disponível imediatamente.

A resposta teria lhe causado surpresa e, ao questionar a gerente, ela informou que o salário informado na conta era de R$ 13.000,00. A ex-assessora disse que passou mal ao saber do valor, deixou o banco e aguardou Damião no Gabinete.

Ao encontrá-lo, disse a ele que ficou sabendo que o salário para o cargo era de R$ 13 mil e que não poderia receber apenas R$ 2.000,00. De acordo com ela, isso teria deixado o parlamentar exaltado e ele teria afirmado que mesmo que o salário fosse R$ 50.000,00, o dinheiro era dele. 

Acordo

A denunciante afirmou à polícia que Damião não havia sido claro durante a entrevista e que, se tivesse sido informada da situação, não teria aceitado o cargo. Porém, disse que durante a conversa o vereador teria proposto um acordo, permitindo a ela que ficasse com R$ 2 mil do salário e o ticket de alimentação.

Ela contou que acabou concordando em devolver parte do dinheiro recebido, alegando que teve receio de sofrer alguma retaliação. Segundo a ex-assessora, Damião deixaria uma arma de fogo sobre a mesa dele no gabinete.

A mulher afirmou que o parlamentar coagiria todos os funcionários, exigindo a devolução de parte do salário e o ticket de alimentação. Além disso, ele teria exibido um vídeo a ela, afirmando que seria primo de um líder de facção criminosa.

Afastada

A mulher disse à polícia que depois desse episódio ela adoeceu e ficou afastada do trabalho por dez dias, com atestado médico. Nesse período, Damião a teria procurado no condomínio onde ela mora para receber o dinheiro de parte do salário, como combinado.

Ainda de acordo com ela, ao retornar ao trabalho, ao final da licença, o vereador teria telefonado informando que ela seria exonerada, pois não teria o perfil adequado para o cargo, por não aceitar as condições impostas. 

Mensagens

A denunciante também disse à polícia que após ser exonerada, ela mandou diversas mensagens para o vereador, pedindo o dinheiro de volta.

Ela informou ainda que no dia 7 deste mês procurou o Recursos Humanos da Câmara pelo WhatsApp, para saber sobre os direitos dela, expôs a situação e a pessoa que a atendeu apenas teria respondido que sentia muito, sem oferecer nenhum tipo de suporte.

Diante disso, ela teria desabafado sobre o que ocorria no gabinete de Damião, as mensagens teria sido visualizados e como resposta, teria recebido a mensagem de que sentiam muito. Até que na quinta-feira, ela recebeu a notícia informando que o RH da Câmara havia denunciado o vereador por suspeita de “rachadinha”. 

Vereador

A reportagem entrou em contato com o advogado responsável pela defesa de Damião, que informou que tomou conhecimento do registro de boletim de ocorrência apenas pela imprensa. “Até o momento, não houve qualquer intimação ou comunicação oficial por parte das autoridades competentes”, informa.

Ainda de acordo com a defesa, trata-se de um registro unilateral de relato, desacompanhado de provas, que não configura denúncia formal nem implica qualquer imputação criminal. 

“O vereador reafirma seu comprometimento com a legalidade e o respeito às instituições, e informa que, quando formalmente intimado, prestará todos os esclarecimentos necessários, colaborando integralmente com eventuais apurações”, finaliza.

Mulher trabalhou por 20 dias como assessora do vereador 

A mulher que denunciou o vereador Damião Brito, acusando de praticar "rachadinha", trabalhou por 20 dias na Câmara. De acordo com as publicações feitas pelo Legislativo Municipal, ela foi nomeada para o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar a partir de 11 de setembro e foi exonerada a partir de 6 de outubro.

Procurada pela reportagem, a Presidência da Câmara informou que teve conhecimento dos fatos narrados pela ex-servidora no dia 9 deste mês, ao despachar documento da área de Recursos Humanos da Casa.

De acordo com o que foi informado, pelo período em que exerceu as funções na Câmara Municipal, a ex-servidora recebeu remuneração referente a 20 dias trabalhados (período de 11/09/2025 a 30/09/2025), além das verbas rescisórias relativas ao período de 11/09/2025 a 06/10/2025).

Arma

Sobre a denúncia feita pela mulher, de que o vereador manteria uma arma sobre a mesa dele, no gabinete, a Presidência da Câmara informa que nunca chegou ao conhecimento de que qualquer vereador mantivesse arma de fogo no interior do gabinete ou nas dependências do Poder Legislativo.

"Oportunamente, ressalta-se que o artigo 264, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba prevê que 'no edifício da Câmara, é proibido o porte de armas, por qualquer pessoa, inclusive Vereadores, exceto pelos elementos do corpo de policiamento'", informa.

Por fim, a Presidência da Câmara Municipal informa que aguarda a formal notificação dos fatos constantes no boletim de ocorrência, bem como o regular andamento do inquérito policial, para avaliar junto aos setores competentes da Casa, as providências que deverão ser adotadas.