Telemedicina: Desafios legais e éticos na prática médica digital

Por Bárbara Neves

Nos últimos anos, a telemedicina se tornou essencial na prática médica, especialmente após a pandemia de covid-19. No entanto, sua adoção requer cuidado com os desafios legais e éticos. Neste artigo, abordo os principais riscos e cuidados para garantir uma prática segura e conforme as normas.

1. A Regulamentação da Telemedicina no Brasil

No Brasil, a prática da telemedicina é regulamentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), que estabelece diretrizes específicas para o seu uso. A Resolução CFM nº 2.314/2022 é o principal marco normativo que define as regras para a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância. Essa resolução determina que a telemedicina pode ser utilizada como ferramenta complementar à consulta presencial, respeitando sempre os princípios da ética médica e do sigilo profissional.

Entre os pontos mais relevantes da regulamentação, destacam-se:

Autonomia do médico: O profissional tem total liberdade para decidir se a telemedicina é adequada para o caso específico de cada paciente.

Documentação rigorosa: É indispensável que todos os atendimentos realizados por telemedicina sejam devidamente documentados no prontuário médico, assim como qualquer outro procedimento presencial.

Sigilo médico e proteção de dados: O uso de plataformas seguras e criptografadas é imprescindível para garantir a privacidade dos dados dos pacientes, conforme preconizado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

2. Desafios Éticos na Prática da Telemedicina

Embora a telemedicina ofereça uma solução moderna e prática para muitas situações, sua utilização levanta importantes questões éticas. Um dos maiores desafios é a manutenção da relação médico-paciente de forma humanizada, especialmente quando a consulta ocorre exclusivamente em ambiente digital. O distanciamento físico pode afetar a confiança mútua e comprometer a qualidade do atendimento.

Outro desafio ético relevante está relacionado à limitação dos diagnósticos realizados à distância. A avaliação clínica de um paciente, em muitos casos, requer o exame físico presencial, e o médico deve estar ciente dos limites impostos pela telemedicina para não assumir riscos desnecessários. A escolha por essa modalidade deve ser criteriosa, e o profissional deve estar preparado para orientar o paciente a buscar atendimento presencial sempre que necessário.

Além disso, o consentimento informado torna-se ainda mais crucial em consultas remotas. O paciente deve estar ciente das limitações do atendimento virtual e concordar com a modalidade, garantindo que sua escolha seja livre e esclarecida.

3. Riscos de Responsabilidade Civil na Telemedicina

A responsabilidade civil na telemedicina é um tema que merece atenção especial. Embora a tecnologia facilite o acesso aos cuidados de saúde, ela também pode aumentar o risco de processos judiciais, especialmente em casos de diagnósticos errôneos ou falhas no acompanhamento do paciente.

Uma das principais questões envolve a obrigação de meio versus obrigação de resultado. Na medicina tradicional, a obrigação do médico é considerada uma obrigação de meio, ou seja, ele deve empregar todos os recursos disponíveis para atender o paciente, sem garantir resultados específicos. No entanto, em uma consulta virtual, essa linha pode se tornar mais tênue, principalmente se houver dificuldades em realizar uma avaliação completa do paciente à distância.

Para minimizar os riscos de litígios, é essencial que os médicos adotem as seguintes medidas:

Documentação adequada: Como mencionado anteriormente, a documentação detalhada é imprescindível em todas as etapas da consulta remota. Isso inclui o registro de orientações dadas ao paciente, exames solicitados e qualquer decisão tomada durante o atendimento.

Uso de tecnologias seguras: O uso de plataformas que garantam a privacidade e o sigilo das informações trocadas durante a consulta é fundamental. Além de evitar infrações à LGPD, essa prática resguarda o médico de possíveis acusações de vazamento de dados.

Acompanhamento contínuo: A telemedicina não deve ser encarada como uma solução única e definitiva. O acompanhamento do paciente deve ser contínuo, com a possibilidade de consultas presenciais quando necessário.

4. Consentimento Informado e Segurança Digital

O consentimento informado é um dos pilares da prática médica e, na telemedicina, ele ganha ainda mais relevância. O médico deve esclarecer ao paciente todos os aspectos relacionados ao atendimento remoto, desde as limitações do diagnóstico à distância até os riscos envolvidos em tratamentos sem exame presencial. Esse consentimento deve ser registrado formalmente e incluído no prontuário médico, de forma clara e inequívoca.

Além disso, a segurança digital é outro aspecto crítico. Com o aumento das consultas virtuais, os riscos de vazamento de dados pessoais e sensíveis também crescem. A LGPD impõe regras rígidas para o tratamento de dados, e os médicos que atuam na telemedicina devem garantir que todas as informações trocadas com os pacientes estejam protegidas. O uso de sistemas criptografados, com autenticação em duas etapas, é uma medida recomendada para aumentar a segurança das plataformas de atendimento.

Conclusão

A telemedicina oferece grandes benefícios, mas exige cuidados com regulamentações, responsabilidade civil e proteção de dados. Consultar uma assessoria jurídica especializada é fundamental para que os médicos atuem com segurança, focando no cuidado com o paciente sem comprometer sua prática.

**Bárbara Neves 

Advogada  especializada em Direito Médico e Odontológico

** Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação