Sabesp e Daea

Por Hélio Consolaro*

Há uma briga no Estado de São Paulo sobre a privatização da Sabesp, que virou uma luta ideológica de esquerda e direita. Na verdade, ela já é uma empresa mista com controle das ações pelo Estado de 50,3%. O que o governo estadual quer é deixar de ser o acionista majoritário, diluir o seu poder.

O Daea - autarquia Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba - foi "privatizado" (concedido) em 2012 pelo prefeito Cido Sério, ou seja, concedido por 30 anos. A novidade: um petista entregando o público para o privado.

Nada foi vendido, foi um concessão por tempo determinado, como se faz com os ônibus urbanos. Em 2042, o futuro prefeito poderá assumir o Daea como autarquia ou fazer nova licitação para refazer a concessão. Não se tratava de uma empresa.

Na época, eu fazia parte da administração municipal como secretário de Cultura. E não fui contra, ainda acho que foi uma das melhores decisões do prefeito Cido Sério.

A Prefeitura de Araçatuba, na época, quando a empresa Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) adquiriu a concessão, recebeu uma outorga milionária que permitiu ao prefeito Cido Sério a refazer o asfalto da cidade inteira. Isso lhe deu condições de ser reeleito.

Por que foi bom a Prefeitura se livrar do Daea? Precisava de muito investimento, rede de água e esgoto parcialmente podre e uma cúpula de funcionários ganhando fortuna.

Não vejo a privatização como um remédio para todos os males da administração pública, mas quando necessária precisa ser adotada. Também esse negócio de estado mínimo exacerbado é para quem quer se aproveitar dos cofres públicos. 

Na época do processo da concessão do Daea não houve ação na Justiça, nem a oposição foi radicalmente contra. O segmento mais contrário era o dos funcionários da autarquia.

Quanto à Sabesp, que tem ramificação em vários municípios, e é uma empresa com ações na bolsa de valores de Nova York, o processo é mais lento e já foi ao Judiciário. 

E nós, araçatubenses, que não temos Sabesp por aqui (com água muito cara), pois temos uma empresa fazendo o serviço há 13 anos, cobrando um preço menor da população, devemos nos engajar na luta contra a privatização?

O engenheiro José Luís Fares, que foi da agência reguladora em Araçatuba, me disse que aqui passou para as mãos privadas e a água está num preço acessível porque tudo foi muito bem costurado pelo então prefeito Cido Sério. 

Então é preciso saber privatizar, regulamentando até a política de reajustes de tarifas. Privatização em mãos de corrupto é uma catástrofe.

*Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor. Membro das academias de letras de Araçatuba-SP, Andradina-SP, Penápolis-SP e Itaperuna-RJ

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