Dia 13 de julho, dia de comemoração e compromisso!

Por Graciela A. Franco Ortiz

Neste mês celebramos 34 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), considerado até hoje um dos mais avançados do mundo, porém, infelizmente, ainda é comum ouvirmos a célebre frase que "ele só da direitos e não dá deveres".

Há quem ainda o critique por ‘dar muita liberdade às crianças’; outros o responsabilizam pelo ‘comportamento inapropriado’ ou pela dita ‘rebeldia’ do jovem de hoje. “Onde já se viu adolescente não poder trabalhar? Não pode educar os filhos do jeito que os pais foram educados? Apanhei e não morri!!".

Quando ouço comentários e questionamentos como estes, fico pensando se as crianças e adolescentes seriam, para parte dos adultos, algum tipo de experimento nos quais se testa a capacidade de sobrevivência.

Além disso, é importante lembrar que o trabalho infantil ainda é uma triste realidade no Brasil, muitas de nossas crianças ainda têm a infância roubada e negligenciada pela condição de miséria de suas famílias. Ocupamos uma posição vergonhosa no ranking de violência contra crianças e adolescentes, questões que me levam a crer que a defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros é atual e urgente.

Muita coisa melhorou após a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, isso é fato; é só a gente andar pelas cidades que vamos ver que temos mais postinhos de saúde, temos mais escolas, mais creches, temos o bolsa família; eu vinculo esse crescimento, essa melhora ao surgimento do Estatuto, porque entendo que quando se garante um direito a uma criança, efetivamos direitos para toda uma sociedade. Só dá para pensar a proteção à infância quando protegemos sua família.

Há muito a ser feito ainda, mas negar a importância do Estatuto não nos ajuda, pois quanto mais cuidarmos das nossas crianças e adolescentes, mais cuidamos de nossas famílias e de nossas cidades. Se eles tiverem casa para morar, escola de qualidade para estudar, praças e espaços para brincar, profissionalização na idade certa, segurança para andar pelas ruas e proteção dentro e fora de casa, com certeza teremos um mundo melhor.

Já está mais que comprovado que crianças que são respeitadas, que brincam livremente, adolescentes que tem sua individualidade preservada, aprendem a ser mais resilientes, e essa é uma característica das pessoas mais pacificadoras, dos grandes líderes, das pessoas mais felizes e prósperas. Cuidar de uma criança, de um adolescente com respeito é a chave para que se estabeleça uma relação respeitosa com a sociedade como um todo.

Como mãe e profissional, vejo o ECA como um guia essencial para a construção de políticas públicas efetivas na garantia de direitos e para a criação de filhos de forma respeitosa e assertiva. Ele nos lembra que educar com diálogo e empatia é fundamental, e que como sujeitos em desenvolvimento, eles precisam ser guiados, precisam do nosso exemplo. 

Então meu convite neste 34º aniversário do Estatuto é que cada um de nós reflita qual é o papel que tem na defesa e na vivência dos direitos de cada e toda criança e adolescente. Pense na criança que você vê todos os dias, seja seu filho, sobrinho, vizinho ou aluno. O que podemos fazer hoje para garantir que eles cresçam em um ambiente mais humano, sustentável e justo? Cobrar a melhoria dos serviços ofertados às crianças e adolescentes, sejam eles públicos ou privados, é um bom começo.

Vamos juntos garantir que as crianças e adolescentes de hoje sejam adultos empáticos, justos e conscientes amanhã, e isso só se faz com o cuidado e a proteção que garantimos a eles agora!

Graciela A. Franco Ortiz

Assistente social com 18 anos de experiência no Judiciário. Possui especialização em docência e em Serviço Social e Certificação de Educação Parental em Disciplina Positiva pela PDA (Positive Discipline Association). Atualmente cursa Pedagogia e Formação Integral em Orientação Parental.

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