Avanços nas regulamentações de Inteligência Artificial: preocupações sociais emergentes

A rápida evolução das tecnologias de inteligência artificial (IA) e a crescente capacidade dos sistemas neuromórficos (dispositivos que imitam a estrutura ou o funcionamento do cérebro) de obter, interpretar e analisar dados cerebrais, têm levantado questões bem complicadas para o momento atual da nossa civilização. E a sociedade, como um todo, têm se debruçado nisso para tentar entender o que está acontecendo, prever as possíveis consequências e por fim, estabelecer algum tipo de controle.

Recentemente, no estado do Colorado, nos EUA, foi criada uma lei de privacidade de dados que regula a coleta de informações provenientes das ondas cerebrais humanas. Essa legislação obriga as empresas de tecnologia a solicitar autorização das pessoas para o uso de seus dados cerebrais, além de assumir outras responsabilidades significativas.

O Comitê Judiciário do Senado da Califórnia, também recentemente, aprovou uma Lei de Neurodireitos para o estado. E no Chile, a proteção aos dados cerebrais foi utilizada pelo Supremo Tribunal para ordenar que a Emotiv, uma empresa de bioinformática e tecnologia que desenvolve e fabrica produtos de eletroencefalografia vestíveis, excluísse os dados cerebrais de um cidadão.

Esses dados cerebrais são obtidos através da interface cérebro-máquina. Uma área da ciência conhecida como neurotecnologia que desenvolve, por exemplo, aqueles chips neurais que foram implantados há pouco tempo no cérebro de uma pessoa tetraplégica. E diferentemente dos dados biométricos, que já estamos acostumados a utilizar, como identificação da íris ou reconhecimento facial, digital e por voz, os dados cerebrais podem captar nossos pensamentos e memórias, analisá-los e armazená-los. E é justamente esse tipo de armazenamento que preocupa. Como essas memórias serão utilizadas? Qual risco elas podem oferecer? O controle então começa a surgir através da criação de regras e regulamentações.

Frear o desenvolvimento desse tipo de tecnologia não parece ser uma opção. A China anunciou agora mesmo, no mês de abril de 2024 um programa de "interface cérebro-computador", e disseram que pretendem instalar chips em humanos até 2025. Portanto, isso não deve parar de crescer.

Considerando isso, vale a pena questionar se o problema seria resolvido apenas com leis ou regulamentações, pois se os dados existem e estão “guardados" em algum lugar, quem seria seu guardião? Nas mãos de quem ficaria a chave dessa caixa de pandora?

*Cássio Betine é head do ecossistema regional de startups, coordenador de meetups tecnológicos regionais, coordenador e mentor de Startup Weekend e pilot do Walking Together. Cássio é autor do podcast Drops Tecnológicos

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