Agosto: Mês da Primeira Infância

Por Graciela A. Franco Ortiz

Desde 2023, o mês de agosto passou a ser dedicado a ampliação das discussões referentes à Primeira Infância, ficando conhecido então como o “Mês da Primeira Infância”. Assim, se faz importante que todos tenhamos claro de que fase de desenvolvimento estamos falando e porque ela tem ganhado importância nas discussões, tanto referentes às políticas públicas, quanto às questões de cuidado e proteção dentro da família.

A Primeira Infância se refere aos primeiros 6 anos de vida de uma criança sendo consenso, do ponto de vista científico, que esta fase é a mais importante do desenvolvimento humano, por isso é necessário e urgente que a gente discuta sobre formas de protegê-la. Literalmente, mesmo que não nos lembremos dos nossos primeiros 6 anos de vida, o que acontece nesta fase impacta todas as outras.

Crianças que têm garantido seu desenvolvimento de forma integral e saudável, além de serem mais felizes e realizadas, têm maior facilidade para aprender, para se relacionar com as pessoas e o mundo e no futuro, vão ter maiores possibilidades de realização pessoal e profissional; por isso nos últimos anos várias leis e documentos oficiais têm trazido esta discussão, assim como possibilidades de efetivação dos direitos.

Recentemente foi publicado o Decreto 12.083/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância que tem como eixos prioritários: Viver com Direitos; Cuidar e Educar; Viver com Saúde e Viver com Dignidade.

Este é mais um aparato legal que o Estado dispõe para se organizar a fim de oferecer saúde, educação, segurança, convivência familiar e comunitária, lazer, moradia e todos os outros direitos a cada criança brasileira. E nós enquanto sociedade e famílias temos muito a fazer para que isso saia do papel e possa se materializar em ações que cheguem até nós, até nossas crianças.

Para auxiliar a sociedade no cumprimento de seu papel, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal publicou o guia: Eleições 2024: 6 recomendações essenciais para a primeira infância, disponível neste link , com o intuito de que nos apropriemos desta demanda e possamos cumprir nosso papel enquanto agentes sociais, logo que é no município que a gente vive nossa vida e é aqui que nossas crianças precisam ser protegidas.

Dentre as recomendações, gostaria de chamar a atenção para duas: Educação Infantil de qualidade e Apoio às famílias. Sobre a primeira, é importante dizer que a Base Nacional Comum Curricular estabelece seis direitos a serem respeitados e promovidos na Educação Infantil, sendo eles: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Desta forma, para além do cuidado físico, esta etapa da educação deve se preocupar com o desenvolvimento integral da criança.

Faz-se também necessário lembrar que o direito à educação de crianças de 0 a 6 anos é recente, sendo que dos 0 a 4 anos, é ainda mais recente, sendo sua vivência um desafio diante da realidade da ausência de vagas suficientes para atendimento de toda demanda.

A inclusão dos filhos na creche representa, para muitas famílias, a possibilidade de trabalho remunerado por parte dos adultos responsáveis, além de ser em muitos casos, um lugar de proteção e atendimento de necessidades básicas da criança, como alimentação, por exemplo.

Para além da oferta, a educação precisa ser de qualidade e esta deve ser medida levando em conta as necessidades das crianças nesta fase de desenvolvimento, assim deve-se ter claro os direitos acima explicitados na BNCC, assim como o fato de que as crianças vivem o mundo, a partir da brincadeira. Desta forma, os espaços devem fomentar o brincar livre, a possibilidade de acesso das crianças à cultura popular e a ser cuidado de forma respeitosa e afetiva. Um espaço amoroso e um ambiente que possibilite que a criança se desenvolva seu corpo, suas potencialidades motoras.

O apoio às famílias deve ser uma ação primária, logo que estas só conseguem proteger suas crianças se estiverem protegidas. Assim, tanto ações voltadas a fomentar a geração de emprego, à garantia do direito à moradia, à alimentação, à ampliação das licenças maternidade e paternidade, quanto às que se referem à melhoria das relações familiares são importantes e necessárias. Desta forma, ganham relevância também, políticas voltadas à proteção à mulher e à igualdade de gênero.

Que agosto seja um mês propício à discussão e de construção de ações voltadas à Primeira Infância, para que nos próximos anos possamos colher os frutos daquilo que plantamos hoje: uma infância feliz e saudável para todas as crianças.

Graciela A. Franco Ortiz

Assistente social com 18 anos de experiência no Judiciário. Possui especialização em docência e em Serviço Social e Certificação de Educação Parental em Disciplina Positiva pela PDA (Positive Discipline Association). É Educadora Parental e Atualmente cursa Pedagogia.

*Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.