Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: pilar da gestão hídrica no Brasil

Por Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do Baixo Tietê

A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), criada pela Lei 9.984/2000, é uma autarquia federal sob o regime especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Sua principal missão é implementar e coordenar a gestão dos recursos hídricos do País, garantindo seu uso sustentável para as presentes e futuras gerações. A ANA desempenha um importante papel na regulação do acesso e uso das águas, promovendo a segurança hídrica e contribuindo para a prevenção de conflitos relacionados a este recurso vital.

A agência é responsável por diversas atividades fundamentais, como a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, a fiscalização dos usos da água e a implementação de programas de educação ambiental. Além disso, a ANA atua na elaboração de estudos técnicos e no monitoramento de bacias hidrográficas, fornecendo dados essenciais para o planejamento e gestão eficaz da água no Brasil.

Com o advento do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020), a ANA ganhou ainda mais relevância, assumindo novas competências na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. Isso inclui a definição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o que é fundamental para a universalização do acesso a esses serviços essenciais.

Os desafios enfrentados pela ANA são muitos, especialmente em um país de dimensões continentais e com uma grande diversidade de bacias hidrográficas. No entanto, a agência tem se mostrado eficiente na promoção de uma gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, envolvendo não apenas os governos federal, estaduais e municipais, mas também o setor privado e a sociedade civil.

Através de suas ações, a ANA contribui significativamente para o alcance dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU, especialmente o ODS 6, que visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. A agência também desempenha um papel importante na prevenção e controle de eventos extremos, como secas e inundações, que têm se tornado cada vez mais frequentes e intensos devido às mudanças climáticas.

Em suma, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico é uma instituição essencial para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Suas políticas e ações não apenas garantem a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável, mas também promovem a saúde e o bem-estar da população brasileira, assegurando que a água, direito de todos, seja gerida de forma justa, equitativa e sustentável.

Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada do Baixo Tietê 

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