STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no plenário físico, embora a data ainda não tenha sido marcada.

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas foi suspenso devido a um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido de destaque é exatamente a solicitação para transferir o julgamento que ocorre em ambiente virtual para o plenário físico.

A análise deste caso pelo Supremo foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido argumenta que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deve deixar de ser considerada crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente mulheres negras e de baixa renda.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada pela ministra Rosa Weber, que deixará o tribunal na próxima semana ao completar 75 anos e se aposentará compulsoriamente. O ministro Barroso a substituirá, assumindo o cargo na quinta-feira (28).