STF aprova planejamento do governo do Estado para uso de câmeras corporais

A assessoria de imprensa do governo do Estado informou nesta quarta-feira (24), que o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou o cronograma apresentado para utilização de sistemas de monitoramento por imagens e uso de câmeras corporais em ações policiais, no apoio ao patrulhamento ostensivo.

“Portanto, diante do compromisso assumido pelo Estado, neste momento, não é necessário expedir ordem judicial determinando que o Estado faça aquilo que já se comprometeu a fazer”, acrescenta a decisão do STF.

Segundo o que foi divulgado, o ministro Luís Roberto Barroso destacou o compromisso já assumido pelo Estado acolheu os argumentos da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado) e rejeitou pedido da Defensoria Pública de suspensão de liminar para uso imediato dos dispositivos.

“O Estado de São Paulo comprometeu-se a adotar as medidas necessárias para efetivar o uso de câmaras corporais pela polícia, a partir da apresentação de um cronograma. Seus marcos fundamentais incluem: a publicação do edital, prevista para maio deste ano; a assinatura do contrato com o licitante vencedor, prevista para junho; e a efetiva instalação e capacitação dos operadores, prevista para setembro”, escreveu o presidente do STF.

Números

Segundo o que foi divulgado, a PGE informou à Corte que o governo de São Paulo mantém atualmente 10.125 câmeras corporais em operação em 267 dos 510 batalhões da Polícia Militar. Consta ainda que por questões orçamentárias e de logística, a compra de equipamentos é gradual. Assim, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de 3 mil equipamentos.

De acordo com o governo, o monitoramento terá avanço tecnológico e mais funcionalidades, entre elas a leitura de placas para identificação de veículos roubados ou furtados e novos recursos de áudio para que as equipes policiais possam solicitar apoio durante operações. Há ainda previsão de uso de câmeras em viaturas e em locais públicos estratégicos para identificação de crimes em tempo real.

“O Estado realizou e tornou público o planejamento da estratégia de expansão da aquisição e utilização das câmeras, prevendo de maneira adequada a alocação de custos, o processo licitatório, e a logística de capacitação de seus operadores”, informa em nota, acrescentando que tudo isso faz parte da complexa tarefa de aprimorar o sistema de segurança pública.