PREFEITURA DE ARAÇATUBA - IPTU
Justiça & Cidadania

Sócios de revenda são condenados a indenizar mulher por carro que investigado por estelionatos não entregou

Cliente pagou R$ 165 mil para o acusado de golpes por Toyota Corolla Cross zero-quilômetro que não foi entregue; réus irão recorrer
Lázaro Jr.
14/12/2023 às 11h26
Cliente pagou R$ 165 mil por Toyota Corolla Cross zero-quilômetro que não foi entregue (Foto: Ilustração/Divulgação) Cliente pagou R$ 165 mil por Toyota Corolla Cross zero-quilômetro que não foi entregue (Foto: Ilustração/Divulgação)

A Justiça de Araçatuba (SP) condenou três sócios de uma revenda de carros da cidade a devolver R$ 165 mil a uma mulher que comprou um Toyota Corolla Cross zero-quilômetro, mas nunca o recebeu. Ela fez a transação com um comerciante de carros de Araçatuba, que é investigado por denúncias de golpes de estelionato e que chegou a ser preso na semana passada por esse motivo.

 

A decisão é da 6ª Vara Cível de Araçatuba e nela consta que a Justiça já havia bloqueado como garantia para parte do pagamento, um carro que a empresa havia oferecido à cliente como veículo reserva enquanto ela aguardava a entrega do zero-quilômetro. Cabe recurso da decisão.

 

Negociação

 

A ação de rescisão contratual e reparação de dano material, com pedido da devolução de valores, foi movida pela cliente contra a revenda de veículos e os três sócios responsáveis por ela. A mulher argumentou que há dez anos é cliente da empresa, por meio de um dos sócios.

 

Ela informou que em junho negociou o carro dentro do estabelecimento, com o comerciante investigado, que também se apresentaria como socio-proprietário. O investigado recebeu R$ 10.000,00 em dinheiro e os outros R$ 155.000,00 foram depositados na conta pessoal dele.

 

Como o carro não foi entregue no prazo combinado, a empresa teria oferecido um carro reserva. Em 10 de julho a cliente foi informada por um dos sócios da revenda que o investigado, com o qual ela havia negociado, não seria mais sócio.

 

Entretanto, ele continuaria vendendo veículos zero-quilômetro junto com outro sócio. Apesar disso, o pedido de compra do Corolla não havia sido registrado pela empresa.

 

Ação

 

Quando a revenda solicitou a devolução do veículo reserva, a mulher atendeu o pedido, mas ingressou com ação judicial pedindo o arresto de bens para reaver o dinheiro que havia repassado para a compra do Corolla, incluindo o sequestro do carro reserva.

 

Também requereu à Justiça que fosse rescindido o contrato e a devolução do valor pago solidariamente pelos sócios da empresa.

 

Ao serem citados da ação, os sócios da revenda de veículos argumentaram que não receberam valores e que o investigado com quem a cliente havia negociado não fazia parte do quadro de sócios da empresa desde 2019.

 

Alegaram ainda que a cliente não verificou a existência do contrato, confiando no vendedor, que não teria vínculo com a empresa e já responderia criminalmente por uma série de fraudes semelhantes.

 

Ressarcimento

 

Ao julgar o caso, a Justiça justificou que a cliente moveu a ação contra a revenda de automóveis e não contra a locadora, que seria do mesmo grupo, conforme alegado pela defesa. Também considerou que a revenda participou do negócio, representada pelo comerciante investigado, e disponibilizou veículo reserva até que o carro adquirido fosse entregue à cliente. 

 

Consta na decisão que foram apresentados documentos comprovando, que apesar de ter deixado a sociedade, o investigado continuou atuando na compra e venda de veículos e negociando como se ainda tivesse ligação com a empresa.

 

Código de Defesa do Consumidor

 

No caso, foi aplicada a relação de consumo prevista no Código de Defesa do Consumidor, por não haver ativos e bens em nome da empresa para ressarcir a consumidora pelo prejuízo e o veículo sequestrado ter valor bem inferior ao dano.

 

Além disso, consta na sentença que há várias ações da mesma natureza contra a revenda, causando vários prejuízos aos clientes e que a Justiça determinou o sequestro do carro que havia sido oferecido à cliente como veículo reserva.

 

Diante disso, a Justiça desconsiderou a personalidade jurídica e manteve no polo passivo da ação os três sócios, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil.

 

Assim, os réus foram condenados solidariamente a restituírem os R$ 165.000,00 à autora da ação, valor que deve ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação. Eles também terão que pagar as custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. 

 

Vai recorrer 

 

A reportagem procurou a defesa da empresa e dos sócios, que informou que irá recorrer da sentença, tendo em vista que não foi oportunizada a empresa a produção de provas, em nítido cerceamento de defesa.

 

"Ademais, a empresa, criada em 1994, nunca teve quaisquer problemas judiciais, sendo mais uma vítima de toda a situação, vez que o investigado sequer era sócio da empresa, tendo se desligado dela em 2019, muito antes dos fatos narrados nos diversos boletins de ocorrência em face do mesmo", informa em nota.

PREFEITURA DE ARAÇATUBA - IPTU
Entre no grupo do Whatsapp
Logo Trio Copyright © 2024 Trio Agência de Notícias. Todos os direitos reservados.