Representação pede ao MP que investigue nomeações de parentes na Prefeitura de Araçatuba

O empresário Marcelo Andorfato protocolou nesta terça-feira (7) na Promotoria de Justiça Cível em Araçatuba (SP), uma representação para que o órgão investigue a nomeação de familiares do prefeito, da vice-prefeita e de uma secretária municipal, para cargos de confiança na Prefeitura.

Além de pedir o recebimento da representação, o autor requer que seja determinado o imediato afastamento do prefeito Lucas Zanatta (PL) e da vice-prefeita, Maria Ionice Zucon (PL), assim como exoneração dos respectivos servidores comissionados que, no entendimento dele, teriam sido nomeados de forma ilegal.

Esses comissionados seriam o secretário municipal de Saúde, Daniel Martins Ferreira Júnior, tio de Zanatta; a secretária municipal de Educação, Heloísa Helena Vieira de Melo, irmã da vice-prefeita; e o assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do prefeito, Fabio Sato de Oliveira, que seria irmão da Secretária Municipal da Fazenda, Claudia Aparecida Sato de Oliveira.

Nepotismo

Na representação consta que, ao promover tais nomeações, o prefeito teria incorrido em prática de nepotismo, proibida pela Sumula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), e Tema de Repercussão Geral 1.000, em análise no mesmo STF, que deverá julgar um recurso 19 de fevereiro, de acordo com autor do pedido de investigação.

“No caso em tela, resta claro e configurado, que o senhor prefeito afronta continuadamente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, dispostos no artigo 37 da Constituição Federal”, cita na representação.

E acrescenta: “Não é desperdício consignar, desde logo, que as normas constitucionais que materializam os princípios da administração pública têm aplicabilidade imediata, não dependendo de outra norma que as complemente ou as regulamente”.

Prejuízo

Consta ainda na representação que ao nomear essas pessoas, o prefeito demostraria desprezo à ordem pública e prejudicaria o funcionalismo público municipal. “... servidores de carreira que ocupam cargos públicos em virtude do mérito próprio e capacitação profissional poderiam ser reconhecidos e estimulados com a nomeação em cargos de direção, chefia ou assessoramento”, argumenta.

Por fim, o autor da representação cita que as nomeações teriam sido feitas por Zanatta, mesmo ele sabendo da ilegalidade da medida, pois é bacharel em Direito e foi vereador, tendo assim, agido com dolo, e cometendo ato de improbidade administrativa.

Escolhas técnicas

Ao apresentar os indicados para compor a equipe de governo, Zanatta fez questão de afirmar que a escolha dos indicados seguiu critérios técnicos. E sobre a irmã da vice-prefeita ser indicada para assumir a secretaria de Educação, ele disse que ela passou pelos mesmos processos de seleção a que todos os demais foram submetidos, que incluiu análise de currículo e entrevista.

“Nós sabemos que poderia gerar ponto de crítica, então nós tínhamos duas propostas: abriríamos mão daquilo que nós entendemos ser a melhor qualificação técnica profissional e habilitada e para executar com excelência ou nos preocuparíamos com as fofocas”, comentou na ocasião.

Diante da formalização do pedido de investigação, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou que a administração municipal irá responder devidamente a todas as questões quando for citada pela Justiça.