Prefeitura de Birigui discute com o MP um TAC para adequação do aterro sanitário

O Ministério Público de Birigui (SP) promoveu um encontro com representantes da Prefeitura, para discutir a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), visando a adequação e regularização do aterro sanitário municipal. O encontro, que aconteceu na última segunda-feira (28), foi decidido durante inquérito civil instaurado pela 4ª Promotora de Justiça de Birigui, Patrícia Soares de Souza, para apurar a situação atual e descumprimento das exigências técnicas previstas em licença de operação.

O inquérito foi instaurado após o MP receber da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), relatório técnico elaborado com proposta de diversas medidas complementares para solucionar os problemas constatados e regularização da Licença de Operação. Esse relatório foi encaminhado à Prefeitura e as providências adotadas são fiscalizadas pela Cetesb e informadas à Promotoria de Justiça. “Estamos aguardando o envio de informações do Tribunal de Contas e Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, informou na ocasião da instauração do inquérito civil.

A promotora também solicitou a elaboração de laudo técnico ao Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), sobre a gravidade da situação e formas adequadas e urgentes de solução, visando subsídios para proposta de TAC ou pedidos em eventual ação civil pública.

Situação

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Cetesb para saber sobre a atual situação do aterro sanitário de Birigui. Segundo o que foi informado, o espaço foi autuado em 21 de julho por funcionamento ilegal (operar sem licença). “Foi solicitado que a Prefeitura promova a adequação ambiental das células de resíduos existentes e efetue a implantação das novas células, providas das devidas estruturas de proteção ambiental”, informou a assessoria de imprensa.

Ainda de acordo com o que foi informado, a Cetesb acompanha de perto o caso e no momento avalia se serão necessárias novas medidas administrativas.

Providências

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que a reunião de segunda-feira com representantes da Prefeitura foi o primeiro encontro para discutir a situação atual e ficar a par das providências adotadas.

A reportagem também procurou a administração municipal, que confirmou que esteve reunida com representante da Promotoria de Justiça na segunda-feira. Segundo o município, na oportunidade foram demonstradas as ações que estão sendo desenvolvidas para regularizar o aterro sanitário. “A próxima etapa será de comprovar as alegações documentalmente, somente então será firmado o TAC, entre o MP e o Executivo, independente de quem esteja à frente da administração” , informa nota da assessoria de imprensa da Prefeitura.