MP pede informações ao prefeito de Birigui sobre uso de placa oficial no carro da primeira-dama

A Promotoria de Justiça de Birigui (SP) encaminhou ofício ao prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), com pedido de informações sobre o uso de placa oficial de veículo do município pelo carro particular da primeira-dama.

O flagrante foi feito pelo vereador André Fermino (PP), após denúncia anônima, no dia 30 de janeiro. Na ocasião, o Toyota Corolla em nome do prefeito estava estacionado na frente da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, local de trabalho da primeira-dama.

A Guarda Municipal foi acionada, uma equipe fez contato com a esposa do prefeito, que alegou que Maffeis teria usado o carro dela para ir a São Paulo. Na versão dela, como o veículo oficial estaria em manutenção, ele teria retirado a placa e instalado no carro dela para fazer a viagem, alegando que essas pacas facilitariam o acesso a órgãos públicos que ele visitaria na Capital.

Os guardas municipais que atenderam a solicitação do vereador constataram que as placas originais do veículo estavam no porta-malas e apenas alertaram a primeira-dama sobre a necessidade de reinstalá-las.

Ouvidoria

O pedido de informações por parte do MP foi feito a partir de representação feita na Ouvidoria do órgão, solicitando que seja movida uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Maffeis, para avaliar possíveis crimes em razão dos benefícios obtidos com tal prática.

O denunciante também solicita que seja apurada possível omissão por parte dos guardas municipais que não autuaram a primeira-dama em flagrante por o carro ela estar com placas de outro veículo, sob argumento de que ele estava estacionado.

O denunciante argumenta que é crime previsto no artigo 311 do Código Penal, adulterar qualquer sinal identificador de veículo automotor. A pena, em caso de condenação, é de até 6 anos de prisão.

Omissão

Da mesma forma, pede que seja apurada possível omissão por parte do comandante da Guarda Municipal e do Secretário Municipal de Segurança. 

No ofício, que foi assinado em 23 de fevereiro, a Promotoria de Justiça concedeu 30 dias de prazo para o prefeito encaminhar as informações solicitadas. O e-mail com o pedido de informações foi enviado ao chefe do Executivo no dia 26 e até esta segunda-feira (18) não houve resposta.

CP

Na Câmara, foi aprovada a instauração de uma CP (Comissão Processante) para investigar possível crime de responsabilidade por parte do prefeito, por ter instalado as placas oficiais no carro da primeira-dama.

A investigação foi aprovada no dia 6 de fevereiro, com 90 dias de prazo para apresentação de relatório para ser votado em plenário pelos vereadores.