MP apura possível violação ao princípio de laicidade do Estado em Araçatuba

O Ministério Público em Araçatuba (SP) instaurou um inquérito civil para apurar possível violação aos princípios constitucionais da laicidade do Estado, liberdade religiosa, isonomia e do interesse público por parte de secretarias, unidades de atendimento e escolas na cidade. 

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o procedimento foi baseado em ofício do Conselho Tutelar, noticiando eventual prática religiosa na escola estadual Maria do Carmo Lélis e na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ainda segundo o que foi divulgado, houve relatos de oração coletiva envolvendo servidores públicos, possível anuência da gestão escolar em práticas religiosas e informações sobre exposição de crianças em redes sociais.

No ofício, consta que o Estado, por força constitucional, deve atuar de maneira neutra em relação a credos, protegendo tanto a liberdade de crença quanto a de não crer, além de assegurar isonomia entre todos os cidadãos.

Informações

Diante disso, o promotor de Justiça Joel Furlan pediu esclarecimentos sobre imagens de alunos da escola estadual Maria do Carmo Lélis que aparecem em vídeos publicados em mídias sociais, incluindo a identificação dos estudantes e informações sobre eventual autorização dos responsáveis.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou por meio de nota que a administração municipal respeita o caráter laico da gestão pública e afirmou que não há nenhum ato administrativo de cunho religioso como prática de gestão nas repartições municipais. "Nada impede, porém, que algum servidor faça, por iniciativa própria, alguma oração", informa.