Motel de Araçatuba é condenado a pagar R$ 30 mil de multa por receber adolescentes durante roubo

Um motel de Araçatuba (SP) foi condenado pela Justiça a pagar multa de R$ 30 mil, por ter permitido a entrada de dois adolescentes em um dos quartos, o que é proibido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O caso aconteceu em setembro de 2023 e só foi descoberto porque foi instaurado um inquérito criminal para investigar um assalto ocorrido naquela noite, com a participação desses adolescentes.

A ação contra o motel foi movida pela Promotoria da Infância e da Juventude e o estabelecimento foi condenado por infração administrativa. Não cabe mais recurso e já foi ajuizada a ação de execução da multa.

Emboscada

Segundo a denúncia, um dos adolescentes conhecia a vítima havia mais de um mês e vinha mantendo contato com ela por meio da rede social Instagram, pois essa vítima seria famosa por ganhar dinheiro através de jogos na internet.

A investigação apurou que os dois adolescentes possuem amizade no Facebook com um dos maiores de 18 anos e uma semana antes do roubo, eles viram uma postagem da vítima informando que teria ganhado mais de R$ 100.000,00 com um jogo.

grupo decidiu praticar o roubo, um dos maiores pegou o celular do adolescente e passou a conversar com a vítima, se passando por ele. Os quatro ficaram responsáveis pela execução do crime, definindo que o dinheiro roubado seria transferido para a conta de um dos maiores.

Roubo

Na noite de 5 de setembro de 2023, os autores convenceram a vítima a contratar um motorista por aplicativo para levar os adolescentes ao motel. Ela informou o quarto onde estaria e a informação foi passada aos comparsas.

Quando os adolescentes estavam no motel, um deles por duas vezes simulou ter recebido um telefonema da mãe dele. Após uma das ligações, ele se afastou e abriu o portão para a entrada dos dois maiores.

Ao retornar, disse à vítima que precisaria ir embora, mas na sequência os dois maiores entraram no quarto, que estava com a porta aberta. Um deles estava com uma arma de fogo, rendeu a vítima e os adolescentes simularam que também estavam sendo assaltados.

Durante o roubo, o porteiro do motel telefonou duas vezes questionando sobre a quantidade de pessoas que havia no quarto, informando que haveria um acréscimo na conta. Um dos adolescentes teria informado que havia cinco pessoas no quarto e que não estava acontecendo nada de errado.

Dinheiro

Dando sequência ao assalto, os maiores ameaçaram a vítima e exigiram que desbloqueasse o celular e ela foi obrigada a realizar duas transferências, uma de R$ 740,00 e outra de R$ 100,00, para a conta bancária de um deles. Para isso, os autores apresentaram à vítima, a chave Pix anotada em um papel.

Antes de os autores fugirem, a vítima reagiu e entrou em luta corporal com um dos maiores. Ela foi agredida com socos e, para defender o comparsa, o outro maior passou a bater nela com a ponta da arma, causando ferimentos.

Durante as agressões, a vítima pediu ajuda aos adolescentes, mas eles apenas assistiram, sem interferir. Após deixarem o quarto, os assaltantes foram perseguidos pela vítima e fugiram pulando o muro. Os adolescentes também deixaram o local antes da chegada a polícia.

Confessou

Porém, eles foram encontrados e, na delegacia, o que já mantinha contato com a vítima acabou confessando que havia participado do roubo. Na casa dele foi apreendida uma réplica de arma de fogo, que foi reconhecida pela vítima como sendo a utilizada no assalto.

Também foi apreendido um celular com mensagem enviada por ele, cobrando a parte que cabia a ele pela participação no crime, do maior que ofereceu a conta para transferência do dinheiro roubado.

Conhecidos também fizeram contato com esse maior, que posteriormente devolveu R$ 400,00 à vítima, por meio de uma transferência por Pix.

Condenados

A ação penal tramitou na Justiça de Araçatuba e, segundo o que foi apurado, os adolescentes e os maiores foram responsabilizados por participação no assalto, mas não houve acesso às penas.

Quanto à penalidade aplicada ao motel, o promotor de Justiça Joel Furlan explica que a decisão serve de alerta para esse tipo de estabelecimento, que permite a entrada de adolescentes sem nenhum tipo de controle ou fiscalização de documentos para conferir a idade. "Os motéis devem redobrar a atenção e exigir documentação dos usuários, tendo cuidado com documentos falsos", alerta.

Além disso, ele chama a atenção dos pais, para que também fiquem atentos aos filhos e filhas adolescentes, pois casos desse tipo têm sido comuns na cidade, de acordo com o promotor. "O estabelecimento reincidente pode ser fechado em definitivo", reforça.

Dinheiro

O pedido de execução da multa foi protocolado na última sexta-feira (4) pelo promotor de Justiça e o valor será revertido ao Fundo da Infância e da Juventude.