Ministério Público move ação para cobrar melhoraria nos atendimentos na Santa Casa de Araçatuba

O Ministério Público em Araçatuba (SP), por meio do promotor de Justiça Joel Furlan, ajuizou uma ação na última segunda-feira (24), visando corrigir falhas na prestação dos serviços de saúde pública, diante da ineficiência na execução das pactuações firmadas entre os entes públicos e a Santa Casa local.

A ação tem como partes as Fazendas Públicas dos municípios de Araçatuba e de Santo Antônio do Aracanguá; do Estado de São Paulo; e a própria Santa Casa de Araçatuba.

A Promotoria de Justiça quer que dentro de 90 dias seja apresentado um plano operativo que garanta a execução das pactuações feitas entre as partes envolvidas.

Também solicita que os municípios busquem novos convênios com hospitais estaduais e particulares para suprir a demanda reprimida e publiquem periodicamente a lista de pacientes em espera e dos procedimentos realizados.

Em caso de descumprimento, o promotor requer a aplicação de multas diárias e até a destituição da diretoria da Santa Casa.

Vaga 0

A ação também pede a suspensão da chamada “Vaga 0” enquanto perdurar a recuperação judicial do hospital. Esse mecanismo permite a transferência imediata de pacientes para a Santa Casa, sem garantia de estrutura adequada para o atendimento. 

Por fim, o promotor pede que Estado e os municípios ampliem e cumpram as pactuações necessárias para garantir a oferta de serviços de saúde de forma eficiente e transparente, assegurando o direito fundamental à saúde da população.

Irregularidades

De acordo com o Ministério Público, a ação foi embasada em diversas irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e em relatos recebidos indicando superlotação, filas de espera excessivas para consultas e cirurgias, além da falta de cumprimento dos acordos pactuados. 

Segundo o que foi divulgado, relatórios do Cremesp (Conselho Regional de Medicina) também destacam a precariedade das condições estruturais e operacionais da Santa Casa de Araçatuba “apesar de receber repasses milionários, não tem garantido atendimento adequado à população”, cita.

Providências

A reportagem procurou a Santa Casa, a Prefeitura de Araçatuba e a Secretaria de Estado da Saúde pedindo as providências que serão tomadas diante da ação e aguarda retorno. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou que ainda não foi notificada a respeito, mesma resposta das Prefeituras de Araçatuba e Aracanguá, que informaram que só poderão se manifestar após a intimação.

A Santa Casa informou por meio da assessoria de imprensa que também não foi oficialmente citada da ação do Ministério Público. "A partir do recebimento da citação, o caso será analisado pelo Jurídico da instituição, para apresentação de defesa".

Em nota, o hospital reafirma seu compromisso de oferecer excelência e humanização nos  atendimentos aos pacientes dos 40 municípios do Oeste Paulista para os quais é referência de alta complexidade, e para as populações de Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá e Nova Luzitânia, cidades referenciadas para média complexidade.

"Em 2024, esse expressivo contingente gerou 382.705 procedimentos médico-hospitalares  realizados pela Santa Casa de Araçatuba, 94% dos quais, pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). O atendimento desta demanda, que foi 41,37% maior em relação ao pós-pandemia, gerou despesas da ordem R$ 248.112.072,12, contra receitas que totalizaram R$ 217.688.917,07. O déficit acumulado nos 12 meses de 2024 foi de R$ 30.423.155,05", informa a nota.