Ministério Público investiga contrato de sistema de videomonitoramento em Araçatuba

O Ministério Público em Araçatuba (SP) instaurou inquérito civil para avaliar o contrato da Prefeitura com a empresa Camerite Sistemas S.A., responsável pela instalação do sistema de videomonitoramento na cidade. Ele foi assinado sem a realização de licitação. 

Assinado em dezembro do ano passado, ele é válido pelo período de um ano, mas poderá ser renovado por até 12 anos, de acordo com a administração municipal. O investimento é de R$ 889 mil no primeiro ano de funcionamento do sistema, pois o valor nclui o custo de implantação do sistema, além do pagamento mensal pela prestação do serviço.

A reportagem questionou a Prefeitura na época sobre a falta de licitação e a resposta foi de que o software utilizado é exclusivo da empresa contratada, por isso a dispensa da licitação. E é justamente a dispensa de licitação o motivo da instauração do inquérito civil por parte do MP, que quer saber se realmente não haveria outra empresa que poderia oferecer o mesmo serviço.

Segundo o que foi apurado pela reportagem, a Promotoria solicitou ao Caex (Centro de Apoio à Execução), que é um órgão auxiliar da atividade do Ministério Público, que faça perícia para constatar se o software utilizado seria mesmo exclusivo. Para dar prosseguimento ao inquérito, é aguardada a emissão do laudo dessa perícia, o que não tem previsão de data para acontecer.

Criminalidade

O contrato de videomonitoramento contempla a instalação de 60 câmeras de monitoramento em 46 locais específicos de Araçatuba e tem como objetivo auxiliar no combate à criminalidade, coibir descartes irregulares de lixo e entulho.

Foi com o auxílio desse sistema que a polícia conseguiu prender um dos acusados de participar do roubo seguido de morte de um casal de idosos em Penápolis, em julho deste ano. Ele foi detido ao ser flagrado com o carro roubado das vítima em uma avenida de Araçatuba que é monitorada por meio desse sistema.

Isso foi possível porque o sistema é integrado ao Detecta da PM e permite identificar veículos produtos de crime quando eles passarem pelos locais monitorados. As imagens são disponibilizadas para a Polícia Militar, para Guarda Municipal e para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

O contrato prevê que as imagens também seriam compartilhadas com a Polícia Civil, a Polícia Federal e com a Polícia Militar Rodoviária e Ambiental.

Trânsito

Do total de câmeras, 13 seriam instaladas em pontos de descarte de resíduos na cidade, visando a preservação ao meio ambiente, mediante coibir o descarte irregular de materiais em local inadequado.

Além disso, 18 câmeras seriam destinadas à fiscalização de infrações de trânsito em sete pontos estratégicos, visando inibir abusos por parte dos motoristas e motociclistas.

Essas câmeras não funcionam como radar, mas podem auxiliar para fiscalizar infrações como furar o sinal vermelho, manusear ou falar ao celular enquanto dirige, trafegar pela contramão e até uso inadequado de capacetes pelos motociclistas.

Apesar de a instalação do sistema ter iniciado em janeiro, até agora não teve início as autuações. Assim, as imagens de eventuais infrações flagradas pelas câmeras são encaminhadas aos infratores, de forma educativa.

Continua

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura e pediu informações sobre a manutenção do contrato do sistema de videomonitoramento, diante do inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça.

Segundo o que foi informado, o contrato continua em vigor, o sistema de videomonitoramento continua funcionando e as autuações educativas continuam sendo elaboradas e enviadas aos infratores flagrados por meio das câmeras.