Liminar suspende leilão de avião de médicos de Birigui investigados na ‘Operação Greenwashing’

A desembargadora federal do TRF1 (Tribunal Regional Federal) de Brasília (DF), Solange Salgado, atendeu pedido da defesa e concedeu liminar suspendendo a alienação de uma aeronave pertencente a dois médicos de Birigui (SP), pai e filho, investigados na “Operação Greenwashing”.

Na semana passada o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que o jato Cessna Aircraft, ano 1997, foi disponibilizado para leilão, com lances podendo ser oferecidos a partir das 9h de 30 de março.

Conforme apurado pela reportagem, a defesa dos médicos, feita pela banca composta pelos advogados Milton Lima, Nathaly Lima, Joel Oliveira Vieira e Silva Neto, ingressou com pedido de efeito suspensivo, para evitar a imediata alienação do jato e também de um veículo BMW X1, ano 2023/2024.

Sem contestação

Os advogados argumentam que a Polícia Federal apresentou pedido de alienação antecipada desses bens apreendidos, o que foi integralmente ratificado pelo Ministério Público Federal e deferido pela Justiça Federal do Amazonas, sem possibilidade de contestação.

Consta ainda que foi apresentado recurso contra a alienação antecipada, mas ele foi recebido sem atribuição de efeito suspensivo, o que impediria a alienação antecipada dos bens antes do julgamento pelo Tribunal.

Liminar

Ao conceder a liminar, a desembargadora federal considerou que no caso, há perigo da demora em relação ao pedido de efeito suspensivo do recurso interposto contra a decisão que autorizou a alienação antecipada dos bens.

Ela determinou a suspensão dos atos de alienação dos bens até o julgamento do mérito do mandado de segurança ou do recurso de apelação interposto, determinando que seja dado vista à Procuradoria Regional da República da 1ª Região sobre a decisão.

Caso

Conforme divulgado, a “Operação Greenwashing” foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2024, resultado de investigação que apura suposta organização criminosa que teria grilado terras da União, tendo comercializado R$ 180 milhões em crédito de carbono dessas terras.

Na ocasião, a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas expediu cinco mandados de prisão preventiva e 76 mandados de busca e apreensão, para serem cumpridos nos Estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo.

Os médicos de Birigui estavam entre os investigados com mandado de prisão preventiva expedido, os quais foram cumpridos. Porém, posteriormente eles tiveram o direito à liberdade provisória. De acordo com a defesa, passados quase dois anos, ainda não foi apresentada denúncia contra eles.

Bens

Na ocasião a Polícia Federal informou que também foram cumpridas 108 medidas cautelares diversas da prisão, oito suspensões do exercício da função pública, quatro suspensões de registro profissional no CREA e sete bloqueios de emissão de DOF’s (Documento de Origem Florestal), além do sequestro de R$ 1,6 bilhão.

Em Araçatuba, a Polícia Federal apreendeu o jato e outro avião pertencente aos médicos, além de uma moto aquática, uma caminhonete Ford Ranger, um veículo Range Rover e outro veículo Jaguar.

Jato

No caso do jato Cessna Aircraft, modelo Citation, quando foi feita a apreensão foi informado que ele estava avaliado em até R$ 10 milhões. Entretanto, na publicação do leilão consta que a aeronave foi avaliada pelo leiloeiro em R$ 4.280.000,00. O lance mínimo previsto é de R$ 3.210.000,00.

A justificativa é de que apesar de apresentar muito bom estado de conservação, houve depreciação devido ao período de inatividade, da falta de preservação dos motores, de itens de manutenção vencidos, de atualizações pendentes e da ausência de documentação completa.

A aeronave está em um hangar no aeroporto de Araçatuba.