Justiça marca audiência de conciliação no caso da mulher que feriu casal na ‘Nova Pompeu’

A Justiça de Araçatuba (SP) marcou para agosto, a audiência de conciliação no caso da mulher que conduzia um carro pela contramão de direção na "Nova Pompeu" e bateu na moto de um casal, que ficou gravemente ferido, crime ocorrido há um ano, na madrugada de 22 de fevereiro de 2025.

Ela foi presa em flagrante por lesão corporal agravada pela ingestão de álcool, mas obteve a liberdade provisória em audiência de custódia. A audiência foi agendada para agosto e será para propor o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal ). Esse acordo está previsto na legislação e é feito entre o Ministério Público e pessoa investigada em crimes, cuja pena mínima seja inferior a 4 anos de prisão. Da audiência também participam as vítimas.

Para ter direito ao acordo, a parte precisa preencher os requisitos legais, como não ter antecedente, conduta criminal habitual ou casos de violência doméstica. Para aceitá-lo, o investigado tem que confessar os fatos e cumprir as condições impostas, dentre elas, a reparação do dano.

Cumpridas as condições, o acordo é homologado pelo juiz e deixa de haver o julgamento da ação, sendo extinta a punibilidade.

Nesse caso em investigação, de acordo com o que foi apurado pela reportagem, as condições do acordo deverão ser apresentadas durante a audiência. Se o acordo não for firmado, caberá ao Ministério Público decidir se apresenta a denúncia para o devido andamento do processo.

Caso

Conforme amplamente divulgado na época, na madrugada daquele sábado, a investigada, então com 27 anos, conduzia um Honda ZR-V no trecho conhecido como “Nova Pompeu”. A pista sentido avenida Saudade já estava interditada e ela fazia o trajeto pela contramão, de forma irregular.

No cruzamento com a rua América do Sul, que tem semáforo, o carro dela bateu na moto YBR ocupada pelo casal, que foi lançada contra a grade de proteção do canal do córrego Machadinho e ficou pendurada.

O automóvel caiu dentro do canal e foi recolhido apenas na tarde da segunda-feira seguinte. As vítimas foram socorridas com lesões graves e a condutora do Honda, que apresentava sinais de embriaguez, segundo a polícia, recusou o bafômetro. Ela foi presa em flagrante, sem direito a fiança.

Liberdade

No dia seguinte, durante a audiência de custódia, a Justiça concedeu a liberdade provisória, mas determinou que a investigada comparecesse em juízo sempre que chamada; não poderia se ausentar da comarca por mais de 8 dias sem prévia autorização judicial; e teria que permanecer em casa diariamente no período noturno e aos finais de semana, das 20h às 6h.

O Ministério Público recorreu da decisão e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acrescentou às medidas cautelares, a suspensão do direito de dirigir da investigada e o pagamento de fiança no valor de 20 salários mínimos. A reportagem apurou que foi apresentada à Justiça uma cópia da habilitação digital da investigada e que a fiança foi paga.

Quase um mês depois, a Justiça negou pedido feito pela defesa da investigada, que queria a revogação da medida cautelar que determinou o recolhimento domiciliar dela nos finais de semana. O pedido foi feito sob argumento de que ela tinha uma filha de 4 anos, que frequentaria a escola em período integral, e os finais de semana seria o período que ela poderia realizar atividades com a criança.

Ao negar o pedido, a Justiça entendeu que a questão já havia sido submetida ao TJ-SP e não havia qualquer alteração significativa que justificasse a modificação das decisões anteriores. “É importante destacar que o crime em questão foi praticado durante o fim de semana, o que demonstra que a investigada não utiliza esse período exclusivamente para atividades com sua filha”, consta na decisão proferida na ocasião.

Vítimas

Uma das vítimas da colisão é Thamires Vieira dos Santos, que precisou passar por cirurgia corretiva na perna fraturada. O procedimento foi financiado por um voluntário apoiador do sargento André Souza, do projeto "Minha Bike", e realizado em maio do ano passado.

Além dessa lesão, a jovem fraturou o quadril e costelas, com perfuração do pulmão. Ela foi submetida a cirurgias, recebeu pinos na perna e no quadril, mas exames de Raio-X mostram que a cicatrização dos ossos não ocorreu como deveria, por isso, a necessidade da cirurgia corretiva.

Tanto ela quanto o namorado dela, que também teve ferimentos graves, ganharam sessões extras de fisioterapia financiadas pelo amigo do sargento André Souza, para ajudar na recuperação.